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Mineração, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a “tragédia ambiental de mariana” como parâmetro da incerteza

Introdução: O avanço tecnológico e o crescimento populacional acarretaram no meio ambiente várias mutações e, por sua vez, motivaram o diálogo entre ambientalista, políticos e juristas para a garantia da sustentabilidade nas variadas matizes. Entrementes, o direito ambiental possui princípios próprios que orientam as normas de proteção com vistas a amenizar os impactos ambientais inerentes às atividades degradadoras. Todavia, tais atividades são de suma importância no âmbito do desenvolvimento econômico do país, como é o caso da mineração, o que gera uma antinomia na questão proteção ao m...

Acidente de Trabalho Meio Ambiente / Prisão /

Cirineu Fedriz
17/06/2016

Prisão Para Averiguação

Não existe prisão para averiguação. Ou o sujeito é preso com mandado de prisão anteriormente expedido por um juiz, ou estando em flagrante delito, cometendo um crime. Não estou aqui para defender bandido, e sim o Estado Democrático de Direito e principalmente, a dignidade da pessoa humana. Ademais, sempre existiu e sempre existirá erros, e uma prisão eivada de vícios, causará ainda mais prejuízos a uma pessoa, ainda mais, se posteriormente vier a ser comprovada sua inocência. Vejamos uma decisão sobre isso, donde os policiais respondem até por improbidade administrativa, sem prejuízo de ...

Prisão

Dubbio Team
30/12/2016

O uso irrestrito da delação premiada

Os últimos acontecimentos envolvendo a Operação Lava Jato e a atuação da Polícia Federal e Ministério Público no combate à corrupção demonstraram a relevância da utilização da “delação premiada” para a identificação de responsáveis. Mas o questionamento que fica é quanto a legalidade desses procedimentos. A delação premiada, como seu nome pressupõe, consiste na prestação de informações sobre a prática de um crime e, em troca disso, o delator recebe benefícios das autoridades como, por exemplo, a redução de sua pena. O principal requisito para que a delação premiada seja considerada legíti...

Prisão