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Mineração, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a “tragédia ambiental de mariana” como parâmetro da incerteza

Introdução: O avanço tecnológico e o crescimento populacional acarretaram no meio ambiente várias mutações e, por sua vez, motivaram o diálogo entre ambientalista, políticos e juristas para a garantia da sustentabilidade nas variadas matizes. Entrementes, o direito ambiental possui princípios próprios que orientam as normas de proteção com vistas a amenizar os impactos ambientais inerentes às atividades degradadoras. Todavia, tais atividades são de suma importância no âmbito do desenvolvimento econômico do país, como é o caso da mineração, o que gera uma antinomia na questão proteção ao m...

Acidente de Trabalho Meio Ambiente / Prisão /

A "banalização" da Prisão Preventiva

  A legislação é clara quando o assunto é a prisão preventiva, descrevendo sem deixar dúvidas quando é realmente necessário usar desse instituto para tirar a liberdade de um cidadão que cometeu um ato ilícito, muitas vezes sem a intenção de comete-lo, ou, ainda muitas vezes quando é culpado de algo que não fez. É claro que, muitas vezes a autoridade policial após atender uma diligência decida por solicitar a prisão preventiva, talvez porque ela “ameniza”, perante a sociedade, a morosidade da justiça brasileira e a impunidade existente. Isso demonstra a desnecessidade da prisão preventiva...

Prisão

Dubbio Team
30/12/2016

O uso irrestrito da delação premiada

Os últimos acontecimentos envolvendo a Operação Lava Jato e a atuação da Polícia Federal e Ministério Público no combate à corrupção demonstraram a relevância da utilização da “delação premiada” para a identificação de responsáveis. Mas o questionamento que fica é quanto a legalidade desses procedimentos. A delação premiada, como seu nome pressupõe, consiste na prestação de informações sobre a prática de um crime e, em troca disso, o delator recebe benefícios das autoridades como, por exemplo, a redução de sua pena. O principal requisito para que a delação premiada seja considerada legíti...

Prisão