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Previdência

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Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!

Rener Costa

Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!

O artigo aborda o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são reconhecidas como pessoas com deficiência pela legislação brasileira. Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário comprovar a necessidade econômica e a deficiência, conforme estabelecido na Lei 8.742/93. O texto destaca a importância da atuação de advogados para garantir o cumprimento da Lei 12.764/2012, que protege os direitos das pessoas com autismo. Além disso, menciona um caso judicial que exemplifica a concessão do benefício a um menor portador de autismo em situação de vulnerabilidade social.

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Indenização por demora na concessão de aposentadoria aos Servidores Públicos

Jhenny Andrade Viana Mugart

Indenização por demora na concessão de aposentadoria aos Servidores Públicos

A demora na concessão de aposentadoria para servidores públicos tem se tornado comum, resultando em longos períodos de espera sem compensação. Essa situação pode gerar o direito à indenização, visando reparar o dano causado pelo atraso, conforme reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, os servidores que atendem aos requisitos para a aposentadoria, mas continuam na ativa, têm direito ao abono de permanência, que corresponde ao valor das contribuições previdenciárias que deixariam de pagar se estivessem aposentados. A morosidade da Administração Pública prejudica diretamente os servidores, que aguardam para usufruir de um direito já adquirido.

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BPC/LOAS. QUEM RECEBE ? ENTENDA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)

Priscila lemos

BPC/LOAS. QUEM RECEBE ? ENTENDA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, é um benefício do INSS destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar. Para receber, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo e que o requerente esteja registrado no CPF e no CadÚnico. O valor do benefício é de 1 salário mínimo, e não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social, exceto assistência médica. O BPC é revisado a cada 2 anos e pode ser cessado em caso de superação das condições que justificaram a concessão ou falecimento do beneficiário.

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Auxílio-Doença Previdenciário no Brasil: Direitos, Procedimentos e Importância

Dudu

Auxílio-Doença Previdenciário no Brasil: Direitos, Procedimentos e Importância

No Brasil, o auxílio-doença previdenciário é um benefício que visa amparar trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Neste artigo, exploraremos em detalhes o auxílio-doença previdenciário, abordando seus requisitos, procedimentos e a importância desse benefício para os trabalhadores brasileiros.

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O Processo de Saque de Benefício do INSS para Parentes Falecidos: Direitos e Procedimentos

Dudu

O Processo de Saque de Benefício do INSS para Parentes Falecidos: Direitos e Procedimentos

O artigo aborda os direitos e procedimentos para o saque de benefícios do INSS por parentes de segurados falecidos. Os principais benefícios incluem a pensão por morte e o auxílio-reclusão, que visam apoiar financeiramente os dependentes. Os procedimentos necessários para acessar esses benefícios incluem o registro do óbito, o requerimento do benefício junto ao INSS e a apresentação de documentação que comprove a relação de dependência. A orientação de profissionais especializados é recomendada para garantir a correta condução do processo.

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