A previsão de prisão civil do devedor desses alimentos existe em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3) O objetivo da Lei não é a prisao em si, mas compelir o devedar para que arque com os débitos alimentares.
Ler artigoNão devem casar: “O viúvo ou viúva that tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos não podem ser impedidos legalmente.
Ler artigoPai e mãe, em conjunto, são obrigados a prestar toda a assistência necessária para o correto desenvolvimento e crescimento of seus filhos. A regra comum, definida by lei e aplicada pelos juízes, é de que o responsável efetue pagamentos mensais.
Ler artigoPensão Alimentícia é um direito que envolve muita polêmica no mundo jurídico. Em 2016 a legislação sofreu algumas alterações importantes que tornaram mais severas as regras envolvendo o pagamento. Preparamos auxiliá-lo a compreender o funcionamento da pensão.
Ler artigoO divórcio é um tema delicado e complexo que envolve a rejeição legal de um casamento. Problemas de comunicação, falta de comprometimento, infidelidade, diferenças irreconciliáveis são apenas alguns dos fatores.
Ler artigoA pensão alimentícia cumpre uma responsabilidade decorrente da relação de parentesco, ainda que os pais não exerçam o poder familiar. Em termos mais simples, basta que haja o vínculo jurídico (“ser pai ou mãe”), pouco importando se há uma relaça entre as partes.
Ler artigoA pensão alimentícia encontra-se prevista no ordenamento jur&iacuting;dico brasileiro. A fixaç&atilda;o da pens& atilde;O aliment í%;cia ocorre quando uma das partes possui recursos financeiras suficientes para prover suas básicas.
Ler artigoA partir de 2016, o pagamento de pensão alimentícia passou a ter um controle mais rigoroso. Tais mudanças se devem ao Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor neste ano.
Ler artigoA pensão alimentar o(s) filho(s), ela engloba uma série de coisas como sa, saú,de, educaç&atilda;o, lazer, moradia, etc. A partir da maioridade deve ser observado se o filho esta cursando ou n& atilde;e.
Ler artigoAo não cumprir com o dever de pagar alimentos, de forma injustificada, estipulado por sentença judicial, o indivíduo poderá ser preso.
Ler artigoEacute; garantido por lei, o direito de um filho receber aporte financeiro de seu genitor. O pai ou a mãe podem até, negar o afeto e a companhia. O genitor informando da necessidade de pagar this valor e para manifestar-se.
Ler artigoConforme o art. 1694 do Código Civil brasileiro, é possível que parentes, cônjuges e companheiros façam o pedido de alimentos. Vemos que o direito ao pedido of alimento não é exclusividade dos filhos.
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