Pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos

Pai e mãe, em conjunto, são obrigados a prestar toda a assistência necessária para o correto desenvolvimento e crescimento de seus filhos, especialmente em se tratando de indivíduo menor de idade, sem condições de manter-se por sua conta ainda.

Em casos de pais e mães divorciados ou que não vivem juntos, a situação é um pouco mais crítica e tende à chegar em vias judiciais para que se encontre uma solução para a manutenção do padrão de vida mínimo necessário para o correto crescimento das crianças e adolescentes envolvidos.

A regra comum, definida por lei e aplicada pelos juízes, é de que o responsável efetue pagamentos mensais, calculados com base em seus rendimentos e em percentual que não cause prejuízos para seu sustento nem deixe o menor em situação de qualidade de vida precária, observando-se o princípio da proporcionalidade. O intuito da pensão alimentícia é exatamente este: manter um padrão de vida estável para o menor, onde ele seja capaz de ter o mínimo necessário para seu desenvolvimento, comportando neste mínimo saúde, educação, alimentação, vestimentas, lazer, dentre outros.

Essa obrigação, quase sempre definida judicialmente, decorre do fato de que a criança ou adolescente reside com um dos genitores, e o outro deixa de cumprir com seu dever parental, prejudicando a qualidade de vida do próprio filho. Note-se que a obrigação de prestar alimentos pode ser do pai ou da mãe, não sendo uma regra que somente o pai arque com estes custos, já que pode ocorrer de a prole viver com ele, por exemplo, e a mãe ser responsabilizada pelo pagamento de percentual mensal como forma de auxílio.

Ocorre que nem sempre a obrigação alimentar cessa com a maioridade do filho, que pode permanecer sem condições de suprir com suas necessidades básicas. Nestes casos, é ônus seu provar que ainda necessita do auxílio da pensão alimentícia para se manter, bem como é ônus do alimentante - pai ou mãe que pagam alimentos – o de ingressar com a ação de exoneração de pagamento de alimentos quando da maioridade do filho.

Nos casos onde se comprova a necessidade do filho maior, por questões justificadas como impossibilidade de laborar por motivos físicos, mentais ou de ingresso no ensino superior, por exemplo, – sempre justificando-se a impossibilidade de trabalhar ou de manter-se unicamente com recursos próprios – o genitor continuará obrigado a prestar assistência ao filho.

A prestação de alimentos nada mais é do que um dever dos genitores, resguardado pela Constituição Federal em seu art. 229, que ressalta a importância dos pais zelarem pela formação moral, material e intelectual de seus filhos até que os mesmos tenham capacidade para arcar sozinhos com esta obrigação.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda jurídica especializada? No Dubbio você pode entrar em contato com a base de advogados(as) cadastrados na plataforma e enviar sua dúvida para advogados(as) de todo o Brasil. Se interessou? Basta clicar aqui!