Conforme o art. 1694 do Código Civil brasileiro, é possível que parentes, cônjuges e companheiros façam o pedido de alimentos, desde que observado o binômio conhecido no Direito como necessidade/capacidade. Ou seja, faz-se necessária a comprovação de que a pessoa precisa de ajuda para se manter dignamente e também deve-se observar a capacidade do alimentante de pagar o que lhe é pedido.

Vemos que o direito ao pedido de alimentos não é exclusividade dos filhos, pode ocorrer também o contrário e o pai necessitar pedir alimentos ao filho. Também pode de o ex-marido requerer alimentos à ex-esposa, sempre que observada a necessidade de um e a possibilidade de outro, bem como casos em que os avós são as partes que necessitam de auxílio e assim por diante.

No que se refere ao valor que deve ser pago, dependerá dos ganhos do alimentante, que serão averiguados pela autoridade judicial competente quando da propositura da ação e majorados conforme a possibilidade da parte, para que assim, tanto alimentante quanto alimentado, possam ter um padrão de vida digno, com o mínimo necessário ao menos.

Pode-se requerer também a revisão dos valores estipulados, sendo que para tal, deve-se comprovar que ocorreram mudanças nos rendimentos ou na qualidade de vida de uma das partes. Assim, se verificado que a parte que deve os alimentos passou à ter mais lucros em suas atividades, a pensão pode ser aumentada, bem como no caso de diminuição nos rendimentos, poderá ocorrer a diminuição no valor.

É comum que os pagamentos referentes à verba alimentar sejam feitos em depósitos bancários ou descontados diretamente da folha de pagamento, possibilitando assim a transparência dos pagamentos e garantindo-se a comprovação dos mesmos perante os interessados e o Juiz.

Ocorrem casos em que a pessoa que deveria pagar os alimentos não o faz, descumprindo com sua obrigação e correndo o risco de ser preso por este ato a partir do 3o mês sem efetuar o cumprimento do pagamento estipulado.

Em função da maioridade, poderá ocorrer à pedido do alimentante, ação que o exonere do pagamento, findando com sua obrigação. Ocorrem casos em que mesmo se tratando de filho maior o direito à alimentos permanece existindo, como é o caso de pessoas que continuam seus estudos em nível superior (faculdades, universidades) ou pessoas com necessidades especiais, impossibilitadas de trabalhar.