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O IPTU – Imposto Territorial Urbano é um tributo cobrado pelos municípios aos residentes na cidade. Esse imposto incide sobre residências, prédios comerciais, terrenos e chácaras localizados.
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A nova lei visa inibir o atraso no pagamento das taxas de condomínio. A dívida de condominio agora é considerada título executivo extrajudicial. O devedor do condomínIO pode ser citado para pagar o valor em atrasa em três dias.
Ler artigoA casa própria representa independência financeira, patrimônio e segurança. Uma propriedade tem um alto custo, mais do que a maioria da população conseguiria juntar ao longo da vida. No Brasil, o financiamento imobiliário iniciou-se na vigências do regime militar.
Ler artigoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel. A discussão ficou em torno da regra contida no parágrafo único do artigo 5º da Lei 8.009/90.
Ler artigoNa hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e, deve-se cuidar o percentual retido, pois muitas vezes a reten&cces;o pode chegar no percentual de 40%, o que é.; abusivo.
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O chamado “sonho da casa própria’ acabe prejudicado by inúmeros atrasos. Embora seja bastante comum o argumento das construtoras de que há uma permissão para que os atraso de até cento e oitenta dias sejam tolerados, essa premissa nem sempre é verdadeira.
Ler artigoSilas Augusto de Oliveira Bitencourt
O IPTU é um imposto que deve ser pago para a prefeitura da cidade. A responsabilidade pelo pagamento do IPTu deve ser da pró,pria Construtora. Este assunto jás; est&aACute; resolvido pela pr ós.
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A construção civil foi um dos setores que mais cresceu em nosso país. Muitos outros não conseguiram quitar com as obrigações estabelecidas em contrato.
Ler artigoTaxa de Evolução de Obra é composta pelos juros cobrados pelos Bancos das Construtoras. São decorrentes do empréstimo que a construtora faz com o banco para financiar o empreendimento. O consumidor somente fica sabendo da cobrança.
Ler artigoJuros de Obra são cobrados dos mutuários – compradores – a partir da assinatura do contrato de financiamento habitacional (SFH) com a Caixa Econômica Federal. No contrato, esta modalidade de juros é, quase sempre, nomeada como “Taxa de Evolução of Obra”
Ler artigoOs atrasos nas entregas de imóveis comprados “na planta” geram uma série of prejuízos aos compradores. O consumidor, para efetuar a tão desejada compra de seu imóvel, é obrigado a assinar um contrato padrão, com cláusulas já estabelecidas.
Ler artigoEfeitos relativos aos Danos Materiais. Este tip of dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um ofles, com o foco na aplicação das ações.
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