Direitos do locatário. Você sabe quais são?
O locatário deve receber o imóvel em condições adequadas para o uso. Vícios ocultos são defeitos que não são visíveis no momento da locação. Vazamentos, problemas elétricos ou hidráulicos.
Ler artigoImóvel
Perda de imóvel por dívidas tributárias: uma análise sobre o IPTU e o prazo prescricional
A perda de imóvel por dívidas tributárias é um tema relevante e controverso no Brasil. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incide sobre a propriedade de imoveis urbanos. O proprietário é o responsário pelo pagamento do imposto.
Ler artigoO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS COMPRADOS “NA PLANTA” – DIREITO À REVISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES
A compra de imóveis constitui no Brasil um dos principais meios de acesso à moradia. Na verdade, significa a realização de um projeto familiar.
Ler artigoNova condicionante de controle social em desapropriações
Desde 1988 temos visto um crescente direcionamento, ao menos na legislação federal, para a efetiva instituição da democracia mista no Brasil. Infelizmente, esse norte legal não vem sendo respeitado pelos administradores públicos. No dia a dia vemos Prefeitos que insistem em defender unicamente o sistema representativo de governo.
Ler artigoAssociação de moradores não possui natureza de condomínio e não tem legitimidade para cobrar taxa de manutenção de quem não é associado.
Questão discutida no judiciário e objeto de diversas decisões conflitantes, fora objeto recentemente de pacificaç&atilda;o no STJ (2014/0123879-9)
Ler artigoDudu
Comprando um Imóvel? Saiba quais são os cuidados que você deve ter na hora de adquirir ou vender sua casa
Deve conhecer o imóvel que esta sendo adquirido, visitar o local, conversar com os vizinhos. verificar as ruas de acesso ao terreno, suas condições e posteriores aberturas de ruas.
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