Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Kelly Lumi Bouvie
10/01/2018

Salário maternidade: você sabe as situações em que tem direito?

O salário maternidade é o benefício previdenciário que permite que a mãe se afaste da sua atividade pelo período de 4 a 6 meses para amamentar e/ou cuidar do seu filho, incluindo casos de adoção. O benefício é bastante conhecido por pagar valores a mulheres que estão trabalhando e se afastam do serviço para o período pós-parto ou pós-adoção, porém o que muitos não sabem é que em casos de aborto não-criminoso, algumas situações de guarda judicial ou em que as mães estejam desempregadas também existe o direito ao Salário Maternidade, com o início do benefício a ser fixado na data de nasciment...

Direitos do Trabalhador

Paula Saad Bonito
25/10/2017

DETERMINADAS TÉCNICAS MOTIVACIONAIS PODEM ENSEJAR DANO MORAL

Algumas técnicas motivacionais podem, de fato, ensejar dano moral e, consequentemente, o direito ao recebimento de indenização pelo trabalhador.   Tal  imposição extrapola o poder diretivo da empresa, tendo em vista que nem sempre os empregados se sentem à vontade para dançar ou cantar em público.   Essa situação pode ser classificada como vexatória e constrangedora, ensejando, por isso mesmo, a correspondente indenização compensatória a título de danos morais.   Frise-se que entendimento sobre a técnica “cheers” já tem precedentes em diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho...

Direitos do Trabalhador

Kelly Lumi Bouvie
10/01/2018

Apesar de descobrir gravidez após demissão, gestante não perde direitos

Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma padaria do município de Pontes e Lacerda receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. A decisão foi da 2ª Turma do Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que negou o recurso da empresa e manteve a sentença. Na ação, a trabalhadora pleiteou os salários e as demais verbas desde a dispensa até quatro meses após o parto, além de horas extras com os res...

Direitos do Trabalhador