Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Angelica Conte
01/04/2018

Reforma Trabalhista - Contribuição Sindical.

A Contribuição Sindical está prevista no artigo 149 da Constituição Federal:   Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.   Prevista também nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação, até 10 de novembro de 201...

Direitos do Trabalhador

Kelly Lumi Bouvie
10/01/2018

Salário maternidade: você sabe as situações em que tem direito?

O salário maternidade é o benefício previdenciário que permite que a mãe se afaste da sua atividade pelo período de 4 a 6 meses para amamentar e/ou cuidar do seu filho, incluindo casos de adoção. O benefício é bastante conhecido por pagar valores a mulheres que estão trabalhando e se afastam do serviço para o período pós-parto ou pós-adoção, porém o que muitos não sabem é que em casos de aborto não-criminoso, algumas situações de guarda judicial ou em que as mães estejam desempregadas também existe o direito ao Salário Maternidade, com o início do benefício a ser fixado na data de nasciment...

Direitos do Trabalhador

Paula Saad Bonito
25/10/2017

DETERMINADAS TÉCNICAS MOTIVACIONAIS PODEM ENSEJAR DANO MORAL

Algumas técnicas motivacionais podem, de fato, ensejar dano moral e, consequentemente, o direito ao recebimento de indenização pelo trabalhador.   Tal  imposição extrapola o poder diretivo da empresa, tendo em vista que nem sempre os empregados se sentem à vontade para dançar ou cantar em público.   Essa situação pode ser classificada como vexatória e constrangedora, ensejando, por isso mesmo, a correspondente indenização compensatória a título de danos morais.   Frise-se que entendimento sobre a técnica “cheers” já tem precedentes em diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho...

Direitos do Trabalhador