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Artigos


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Angelica Conte
01/04/2018

Reforma Trabalhista - Contribuição Sindical.

A Contribuição Sindical está prevista no artigo 149 da Constituição Federal:   Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.   Prevista também nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação, até 10 de...

Direitos do Trabalhador

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Paula Saad Bonito
25/10/2017

DETERMINADAS TÉCNICAS MOTIVACIONAIS PODEM ENSEJAR DANO MORAL

Algumas técnicas motivacionais podem, de fato, ensejar dano moral e, consequentemente, o direito ao recebimento de indenização pelo trabalhador.   Tal  imposição extrapola o poder diretivo da empresa, tendo em vista que nem sempre os empregados se sentem à vontade para dançar ou cantar em público.   Essa situação pode ser classificada como vexatória e constrangedora, ensejando, por isso mesmo, a correspondente indenização compensatória a título de danos morais.   Frise-se que entendimento sobre a técnica “cheers” já tem precedentes em diversas decisões do Tribu...

Direitos do Trabalhador

Blob?1515602770
Kelly Lumi Bouvie
10/01/2018

Apesar de descobrir gravidez após demissão, gestante não perde direitos

Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma padaria do município de Pontes e Lacerda receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. A decisão foi da 2ª Turma do Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que negou o recurso da empresa e manteve a sentença. Na ação, a trabalhadora pleiteou os salários e as demais verbas desde a dispensa até quatro meses após o parto, além de horas extras com os...

Direitos do Trabalhador