Teletrabalho no Brasil: entre a flexibilização produtiva e a precarização dos direitos trabalhistas
O artigo analisa a evolução da regulamentação do teletrabalho no Brasil, destacando as implicações jurídicas e sociais após a pandemia de COVID-19. A pesquisa evidencia que, apesar de avanços normativos, como a Lei nº 14.442/2022, persistem lacunas significativas, especialmente no que tange ao controle de jornada, custeio da infraestrutura e direito à desconexão. O teletrabalho, embora associado à flexibilidade, tem intensificado desigualdades e precarizado direitos trabalhistas, revelando a necessidade de um aperfeiçoamento legislativo que garanta a dignidade e a saúde dos trabalhadores remotos. A análise comparativa com outros países sugere que a proteção social deve ser reequilibrada com as inovações tecnológicas no ambiente laboral.
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