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Thiago Borges Lied
01/09/2016

Direitos humanos: o que são e para que(m) servem?

Selecionamos, para nossos leitores, o texto abaixo, contido no livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais" (p. 37-44), de nossa autoria:   (...) É da natureza dos direitos humanos a universalidade. Afinal, são direitos humanos, não direitos brasileiros, franceses, italianos, japoneses, guaranis, angolanos, iraquianos. Ou ainda: ocidentais, orientais. Ou ainda: negros, indígenas, brancos, amarelos. Ou ainda: pobres, ricos, de classe média. A teoria e a prática dos direitos humanos não podem ignorar todas essas distinções, nem o deve (vide o princíp...

Aposentadoria / Bullying / Calúnia / Crimes Virtuais / Direitos do Trabalhador / Imigração Lei Maria da Penha / Medicamentos / Meio Ambiente / Menor /

Os Direitos Trabalhistas na Prática

1. Os direitos do trabalhador estão na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é o principal instrumento na regulação das relações de trabalho. 2. As empresas que empregam pelo menos trinta mulheres acima dos dezesseis anos devem ter a disposição delas um local apropriado para que elas possam manter sob vigilância os seus filhos durante o período de amamentação. Se a empresa não tiver condições de manter um berçário interno, deverá oferecer outra forma de coloca-lo à disposição das funcionárias. As mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada d...

Acidente de Trabalho Direitos do Trabalhador /

As principais garantias do trabalhador

Infelizmente, ainda é comum nos dias atuais nos depararmos com situações de abuso ao trabalhador no concorrido mercado de trabalho. Tais abusos ocorrem no que diz respeito à jornadas de trabalho excessivas, local impróprio para o exercício das atividades, tratamento desrespeitoso e desmoralizante, dentre tantos exemplos que podemos citar e que geram infrações contra a lei trabalhista. A Constituição Federal, em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantem alguns direitos básicos do trabalhador, tais como: carteira de trabalho assinada pelo empregador, vale transport...

Direitos do Trabalhador