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Artigos


Dubbio Team
02/01/2018

Como funcionará a nova estabilidade dos servidores públicos?

As recentes reformas trabalhistas, concentradas no setor privado, também tiveram alguns reflexos no setor público, a exemplo da proposta de alteração legislativa recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que busca extinguir a estabilidade de servidores públicos que apresentem baixo rendimento em sua atuação. Atualmente, o servidor público que passar pelo estágio probatório de três anos é considerado estável e somente pode perder o seu cargo por sentença judicial, processo administrativo disciplinar ou apresentação de baixos resultados em avaliação per...

Direitos do Trabalhador

As principais garantias do trabalhador

Infelizmente, ainda é comum nos dias atuais nos depararmos com situações de abuso ao trabalhador no concorrido mercado de trabalho. Tais abusos ocorrem no que diz respeito à jornadas de trabalho excessivas, local impróprio para o exercício das atividades, tratamento desrespeitoso e desmoralizante, dentre tantos exemplos que podemos citar e que geram infrações contra a lei trabalhista. A Constituição Federal, em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantem alguns direitos básicos do trabalhador, tais como: carteira de trabalho assinada pelo empregador, vale transporte, f...

Direitos do Trabalhador

Os Direitos Trabalhistas na Prática

1. Os direitos do trabalhador estão na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é o principal instrumento na regulação das relações de trabalho. 2. As empresas que empregam pelo menos trinta mulheres acima dos dezesseis anos devem ter a disposição delas um local apropriado para que elas possam manter sob vigilância os seus filhos durante o período de amamentação. Se a empresa não tiver condições de manter um berçário interno, deverá oferecer outra forma de coloca-lo à disposição das funcionárias. As mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de tr...

Acidente de Trabalho Direitos do Trabalhador /