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Artigos


Dubbio Team
02/01/2018

Como funcionará a nova estabilidade dos servidores públicos?

As recentes reformas trabalhistas, concentradas no setor privado, também tiveram alguns reflexos no setor público, a exemplo da proposta de alteração legislativa recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que busca extinguir a estabilidade de servidores públicos que apresentem baixo rendimento em sua atuação. Atualmente, o servidor público que passar pelo estágio probatório de três anos é considerado estável e somente pode perder o seu cargo por sentença judicial, processo administrativo disciplinar ou apresentação de baixos resultados em avaliação per...

Direitos do Trabalhador

Os Direitos Trabalhistas na Prática

1. Os direitos do trabalhador estão na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é o principal instrumento na regulação das relações de trabalho. 2. As empresas que empregam pelo menos trinta mulheres acima dos dezesseis anos devem ter a disposição delas um local apropriado para que elas possam manter sob vigilância os seus filhos durante o período de amamentação. Se a empresa não tiver condições de manter um berçário interno, deverá oferecer outra forma de coloca-lo à disposição das funcionárias. As mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de tr...

Acidente de Trabalho Direitos do Trabalhador /

As principais garantias do trabalhador

Infelizmente, ainda é comum nos dias atuais nos depararmos com situações de abuso ao trabalhador no concorrido mercado de trabalho. Tais abusos ocorrem no que diz respeito à jornadas de trabalho excessivas, local impróprio para o exercício das atividades, tratamento desrespeitoso e desmoralizante, dentre tantos exemplos que podemos citar e que geram infrações contra a lei trabalhista. A Constituição Federal, em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantem alguns direitos básicos do trabalhador, tais como: carteira de trabalho assinada pelo empregador, vale transporte, f...

Direitos do Trabalhador