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Artigos


Auxílio Doença Comum

O Auxílio Doença Comum é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador (segurado obrigatório ou facultativo), quando este apresentar incapacidade para o exercício de seu trabalho decorrente de uma doença sem ligação com o trabalho. Funciona assim, caso o médico – do trabalho ou do tratamento – entenda ser necessário afastar o trabalhador de suas funções por período superior a 15 dias, o empregado ou/e até mesmo a empresa poderá requerer o benefício junto ao INSS. Isso fará com que seja agendada uma perícia médica em um dos postos de atendimento do INSS, para que o perito avali...

Direitos do Trabalhador

Recepcionista de hospital ou unidade de saúde tem direito ao adicional por insalubridade?

Quem afirma e defende que a INSALUBRIDADE somente é devida aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem está completamente errado. O direito à insalubridade não está vinculado a essas funções. Basta o mero contato direto com o paciente para ter direito este adicional. Portanto, quem trabalha na recepção  dos hospitais e unidades de saúde também deve receber o pagamento desse direito. Em relação aos médicos e enfermeiros, não temos muita discussão quanto ao reconhecimento da insalubridade. Porém, uma função que sempre abre campo para negativa do pagamento de insalubridade são os(as) at...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS TRABALHISTAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA VALE

Na data 25 de janeiro de 2019, o Brasil literalmente parou, com a tragédia ocorrida na simplória cidade de Brumadinho-MG. A barragem rompeu-se deixando diversos funcionários/empregados da Empresa Vale, feridos, mortos, além de todos os impactos ambientais a flora e fauna da região. Como se sabe, a maioria dos brasileiros – entre os quais se encontram grande parte dos funcionários da empresa Vale -  trabalham na modalidade assalariada, ou seja, são empregados no literal sentido da palavra. Empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é “ toda pessoa física que prestar serviços de...

Direitos do Trabalhador