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Dubbio

Direito de Família

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Meu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?

ADVOCACIA MEDEIROS SARAIVA

Meu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?

Quando uma pessoa morre sem testamento, ocorre a sucessão legítima, que define a ordem de herança segundo o Código Civil. A prioridade na herança é dada a filhos e cônjuge, seguida por pais e irmãos. O cônjuge não fica com tudo, pois sua parte depende do regime de bens do casamento. O inventário pode ser feito em cartório se todos os herdeiros forem maiores e concordarem, caso contrário, deve ser judicial. Se não houver familiares, os bens são destinados ao Estado após esgotar a linha de parentesco.

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ENTENDENDO O CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

Marcus Leão

ENTENDENDO O CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

O Código de Direito Canônico é o conjunto de leis da Igreja Católica, criado para organizar a vida dos fiéis e instituições. Sua origem remonta aos primeiros séculos do cristianismo, mas foi unificado apenas em 1917, com a versão atual publicada em 1983. O código define direitos e deveres de todos os membros da Igreja, regula sacramentos e a administração de bens, garantindo uma operação justa e organizada. Além disso, influenciou o desenvolvimento do Direito na Europa, contribuindo para conceitos jurídicos modernos. Assim, o Código é essencial para a identidade e missão da Igreja, promovendo a harmonia entre fé e ordem.

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Separação no casamento: o que acontece com bens, filhos e direitos?

Dr. Thiago Leite

Separação no casamento: o que acontece com bens, filhos e direitos?

O artigo aborda as implicações jurídicas da separação no casamento, destacando a diferença entre separação e divórcio no Direito brasileiro. A separação interrompe a convivência conjugal, mas não dissolve o vínculo matrimonial. A divisão de bens varia conforme o regime de bens adotado, e a guarda dos filhos tende a priorizar a guarda compartilhada, com possibilidade de pensão alimentícia. A orientação jurídica é essencial para garantir a proteção dos direitos de todos os envolvidos durante o processo de separação.

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O que é holding e como ela pode proteger e organizar seu patrimônio

Felipe Siqueira

O que é holding e como ela pode proteger e organizar seu patrimônio

A holding é uma estrutura societária que visa administrar patrimônio e controlar outras empresas, permitindo maior organização e planejamento sucessório. Existem diferentes tipos de holding, como a pura, mista, patrimonial e familiar, cada uma com suas especificidades e finalidades. A criação de uma holding pode trazer vantagens como a centralização de bens, facilitação da sucessão e proteção patrimonial, mas deve ser precedida de uma análise cuidadosa para garantir que atenda às necessidades específicas do patrimônio em questão. É fundamental buscar orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade e os benefícios dessa estrutura.

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Pensão Alimentícia: O Guia que o seu ex (ou sua ex) não quer que você leia!

CLEONICE SANTANA

Pensão Alimentícia: O Guia que o seu ex (ou sua ex) não quer que você leia!

O artigo desmistifica a pensão alimentícia, enfatizando que seu objetivo principal é garantir a saúde e segurança das crianças. A pensão vai além do sustento básico, incluindo educação, saúde e lazer. É importante esclarecer que não existe uma regra fixa de 30% do salário para o cálculo da pensão, que deve considerar as necessidades da criança e a capacidade de contribuição dos pais. Além disso, a obrigação de pagar pensão não está relacionada ao direito de visita, e a pensão pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver estudando. O foco deve sempre ser o bem-estar da criança, e a busca por orientação jurídica é fundamental para lidar com essas questões.

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Pensão alimentícia: o que você precisa saber para evitar problemas legais

Leonardo Cyreno

Pensão alimentícia: o que você precisa saber para evitar problemas legais

A pensão alimentícia é um tema complexo no direito de família, frequentemente cercado de equívocos, como a crença de que seu valor é fixo ou que só é devida com decisão judicial. Ela visa garantir a subsistência de quem não pode se manter, sendo calculada com base nas necessidades do beneficiário e na capacidade financeira do pagador. É fundamental que a pensão seja estabelecida judicialmente, pois acordos informais podem gerar insegurança jurídica. Além disso, a obrigação de pagar pensão persiste mesmo em caso de desemprego, e sua revisão pode ser solicitada em mudanças de situação. A continuidade da pensão após os 18 anos também depende das circunstâncias do beneficiário, reforçando a importância de orientação jurídica adequada.

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O PAPEL MULTIFACETADO DA MÃE NO SUPORTE À MULHER APÓS A SEPARAÇÃO CONJUGAL: Autonomia, acolhimento e reconstrução feminina nas dinâmicas familiar

Elâine Rocha

O PAPEL MULTIFACETADO DA MÃE NO SUPORTE À MULHER APÓS A SEPARAÇÃO CONJUGAL: Autonomia, acolhimento e reconstrução feminina nas dinâmicas familiar

O artigo explora o papel multifacetado da mãe como suporte essencial para mulheres após a separação conjugal, destacando seu acolhimento incondicional, apoio prático e estímulo à autonomia. A presença materna é vista como um porto seguro, permitindo que as filhas processem suas emoções e reconstruam suas identidades. No entanto, a relação mãe-filha pode ser complexa, envolvendo expectativas e desafios que podem interferir na autonomia da mulher. O texto também enfatiza a importância de um apoio diversificado e a oportunidade de aprendizado mútuo entre mãe e filha durante esse processo de superação.

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O direito ao nome na certidão de óbito do natimorto: dignidade da pessoa humana e avanços normativos no ordenamento jurídico brasileiro

MAYCON OLIVEIRA

O direito ao nome na certidão de óbito do natimorto: dignidade da pessoa humana e avanços normativos no ordenamento jurídico brasileiro

O artigo aborda o direito ao nome na certidão de óbito do natimorto, destacando sua relevância para a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Examina a evolução normativa no Brasil, especialmente o Provimento nº 151/2023 do CNJ e a Lei nº 15.139/2025, que permitem a inclusão do nome do natimorto, superando lacunas históricas na legislação. A análise demonstra que, apesar da ausência de personalidade jurídica plena, a dignidade humana exige a proteção da identidade e memória do natimorto, refletindo avanços significativos no reconhecimento de seus direitos.

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Pensão Alimentícia: A Maioridade do Filho Não Cancela o Pagamento Automaticamente!

Henrique Ferreira Santos

Pensão Alimentícia: A Maioridade do Filho Não Cancela o Pagamento Automaticamente!

A maioridade do filho aos 18 anos não encerra automaticamente a obrigação de pagamento da pensão alimentícia, conforme a legislação e a jurisprudência brasileira. A extinção da pensão depende de uma decisão judicial, que deve considerar a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante. A pensão pode ser mantida se o filho estiver estudando ou se tiver alguma incapacidade. É fundamental que o pagador continue efetuando os pagamentos e busque uma Ação de Exoneração de Alimentos para formalizar a cessação da obrigação de forma legal.

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Como funciona a partilha de imóvel financiado em caso de dissolução de união estável ou divórcio?

LIDIANE DA COSTA BATISTA

Como funciona a partilha de imóvel financiado em caso de dissolução de união estável ou divórcio?

O artigo aborda a partilha de imóveis financiados em caso de dissolução de união estável ou divórcio, destacando a importância de buscar orientação jurídica. Em situações consensuais, a partilha pode ser feita de forma rápida em cartório, enquanto litígios exigem processos judiciais. É fundamental reunir documentos e definir se a separação será amigável ou litigiosa, considerando também a presença de filhos menores, que requer a intervenção do Ministério Público. O texto enfatiza que, mesmo que um imóvel financiado não faça parte do patrimônio conjunto, ele pode ser partilhado, e a responsabilidade pela dívida permanece com ambos até que o banco autorize a transferência do financiamento.

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União estável dá direito a bens comprados antes da convivência?

Vanessa Benevides

União estável dá direito a bens comprados antes da convivência?

Em geral, bens adquiridos antes da união estável não são compartilhados entre os companheiros, desde que não haja participação financeira do outro. O regime da comunhão parcial de bens se aplica automaticamente na ausência de contrato, garantindo que apenas os bens comprados durante a união sejam comuns. Exceções podem ocorrer se um dos companheiros contribuir financeiramente após o início da união, o que pode gerar direito a indenização proporcional. É recomendável manter documentos que comprovem a data da compra e o regime de bens adotado para evitar conflitos futuros.

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Guarda Compartilhada: Um Caminho para o Bem-Estar Infantil e a Harmonia Familiar

Elisabeth Fontanella

Guarda Compartilhada: Um Caminho para o Bem-Estar Infantil e a Harmonia Familiar

A guarda compartilhada, regulamentada pela Lei nº 13.058/2014, é um avanço no Direito de Família brasileiro, priorizando o melhor interesse da criança e promovendo seu desenvolvimento integral. O modelo assegura que ambos os genitores participem das decisões sobre a vida dos filhos, mesmo em situações de conflito, conforme reafirmado pelo STJ. Estudos mostram que essa modalidade traz benefícios como maior estabilidade emocional e melhor desempenho escolar para as crianças. Além disso, a guarda compartilhada favorece um ambiente familiar mais colaborativo e menos litigioso, sendo fundamental o assessoramento jurídico especializado para sua implementação adequada.

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