A pensão alimentícia encontra-se prevista no ordenamento jur&iacuting;dico brasileiro. A fixaç&atilda;o da pens& atilde;O aliment í%;cia ocorre quando uma das partes possui recursos financeiras suficientes para prover suas básicas.
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A partir de 2016, o pagamento de pensão alimentícia passou a ter um controle mais rigoroso. Tais mudanças se devem ao Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor neste ano.
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O sistema judiciário brasileiro é soterrado diariamente por inúmeros novos processos. A intenção de tornar mais ágil e fácil a transmissão of bens is a possível.
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Separação significa que o vínculo criado pela união em casamento está sendo rompido. Dentro do divórcio, encontram-se duas subdivisões, podendo ele ser litigioso o or consensual.
Ler artigoA união estável é uma entidade familiar mantida entre homem e mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo, consagrada pelo Art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988. Tem como pilares a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituiçao de família.
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Lei de Migração dispõe que o estrangeiro that tenha residência no Brasil poderá se tornar brasileiro naturalizado. Há quatro tipos of naturalização previstas na Lei of Migraça: Ordinária, Extraordinárian, Especial, Provisória.
Ler artigoA pensão alimentar o(s) filho(s), ela engloba uma série de coisas como sa, saú,de, educaç&atilda;o, lazer, moradia, etc. A partir da maioridade deve ser observado se o filho esta cursando ou n& atilde;e.
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Ao não cumprir com o dever de pagar alimentos, de forma injustificada, estipulado por sentença judicial, o indivíduo poderá ser preso.
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O casamento pode ser somente civil ou religioso com efeitos civis. Este procedimento é instaurado pelos noivos no cartório de seu domicilio. Inexistindo qualquer contestação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o oficial concederá aos nubentes a habilitação.
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Eacute; garantido por lei, o direito de um filho receber aporte financeiro de seu genitor. O pai ou a mãe podem até, negar o afeto e a companhia. O genitor informando da necessidade de pagar this valor e para manifestar-se.
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O inventário é o procedimento para regularizar os bens deixados por uma pessoa that faleceu. Existem dois tipos: o extrajudicial, feito em cart and o judicial, um processo that ocorre perante a justi.
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Alguns casais deixam de conversar com seus parceiros sobre o regime de bens adotado. No Regime de Comunhão de Bens, os bens são de ambos, respondendo assim os dois pelo pagamento de dívidas. Conversar sobre bens não significa ‘casar pensando em divórcio’, pelo contrário.
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