Diferenças entre separação e divórcio

Muitas vezes, os termos separação e divórcio podem ser confundidos, mesmo quando se está em processo de dissolução do casamento. Separação significa que o vínculo criado pela união em casamento está sendo rompido, não sendo possível que nenhuma das partes case novamente antes que seja decretado o divórcio.

Conforme dito, o divórcio irá oficializar a separação do casal, permitindo que a partir daí os envolvidos possam se casar novamente, optando pelo regime de bens que melhor lhes convier.

Dentro do divórcio, encontram-se duas subdivisões, podendo ele ser litigioso ou consensual. O divórcio consensual, conforme o próprio nome diz, refere-se àquele que ocorre de comum acordo entre os ex-cônjuges e pode ser realizado extrajudicialmente, ou seja, em cartório, já o litigioso é o contrário, ocorre quando há divergências entre o casal e faz-se necessária a sentença de um juiz para extinguir o vínculo criado pelo matrimônio.

Nos casos onde existem filhos advindos da união, que sejam menores de idade, mesmo havendo comum acordo entre os pais, o divórcio terá que ocorrer em juízo, para que se definam questões como a guarda dos filhos, pensão alimentícia e direito de visitas.

Com relação à divisão de bens no processo, observa-se o regime de união quando do casamento, assim, se o casal havia se casado sobre o regime de comunhão parcial de bens, somente os bens adquiridos depois da formalização da união são objeto de divisão; em se tratando de separação total de bens, não há comunicação entre os patrimônios das partes; quando se fala de comunhão universal de bens, a comunicação dos bens de ambos os cônjuges é total, ou seja, deve ocorrer a divisão em percentuais iguais para cada um.

Com o Novo Código de Processo Civil tendo entrado em vigor neste ano, todos os esforços são no sentido de que sejam resolvidas amigavelmente as demandas envolvendo famílias, principalmente quando contarem com a presença de crianças, evitando-se os já conhecidos traumas causados por batalhas judiciais extensas, como a alienação parental por parte de um dos genitores contra o outro.

A mediação, nestes casos, pode ser mais proveitosa do que o próprio processo, por sua rapidez e também por causar menos efeitos ruins nos envolvidos em um divórcio, entretanto, não havendo possibilidades de acordo, o judiciário passará a contar ainda mais com profissionais de outras áreas, como é o caso dos psicólogos, visando a redução de conflitos em casos conturbados.