Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


DIa do Consumidor - 15 de março

Dia 15 de março é comemorado anualmente o Dia Mundial do Consumidor. Dica rápida. O consumidor tem até 07 (sete) dias para demonstrar o arrependimento da compra realizada pela internet*, o prazo é contado a partir da assinatura ou recebimento do produto ou serviço. Assegura o Código de Defesa do Consumidor: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefo...

Seus Direitos

Perda do tempo útil: você sabe o que é isso?

Em primeiro lugar, a teoria da perda do tempo útil (ou desvio produtivo do consumidor) tem sido discutida no âmbito do Direito do Consumidor há algum tempo. Embora a discussão se dê, sobretudo, nas relações bancárias, o tema pode ser aplicado a outras relações de consumo, tais como: serviços de telefonia; serviços de TV por assinatura. O que é perda do tempo útil (desvio produtivo do consumidor) Em resumo trata-se da teoria que visa indenizar o consumidor pela perda de seu tempo.Ou seja, o consumidor ao perder tempo para resolver problemas causados por m...

Cartão de Crédito / Cheque / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Financiamento / Propaganda Enganosa / Seus Direitos SPC/SERASA / Telefonia / Internet / Troca / devolução /

Direitos Humanos

Inicialmente, é importante deixar bem claro que esta publicação não possui nenhum cunho ideológico ou político, é tão somente educativo e informativo. Há muito vem se ouvindo e propagando os seguintes dizeres: "Direitos Humanos, para humanos direitos", "Direitos Humanos só defendem bandidos". Afinal, o que são os Direitos Humanos? Nota-se um constante equívoco em pensar que os Direitos Humanos são uma espécie de instituto onde há colaboradores e pessoas trabalhando para algo acontecer, sendo que na realidade trata-se apenas de direitos e garantias legais e...

Seus Direitos

Precisa de um advogado?

Encontre um especialista em sua cidade.

Faça login ou cadastre se para visualizar os advogados que separamos para você.
Encontrar mais