Negativa Indevida? o que fazer?
A restrição seja de fato indevida. Está resguardada a possibilidade de se fazer o pedido de danos morais em razão do apontamente indevido, como pelo abalo de crédito sofrido.
Ler artigoSeus Direitos
Ação de Busca e Apreensão e a defesa para esse tipo de ação.
Regulada pelo Decreto-lei 911/1969. O Banco credor poder poderá executar a garantia e vendê-lo a terceiro (independente de leil;o)
Ler artigoMoral Queiroz & Advogados Associados
O QUE FAZER QUANDO O SEU FGTS NÃO ESTA DISPONÍVEL?
No início deste ano, foi muito divulgado em telejornais a liberação do valor do FGTS para os trabalhadores. Muitas pessoas dirigiram-se às unidades bancárias para se informarem e/ou retirarem o valor disponível. Não receber os depósitos doFGTS é uma infração prevista em lei.
Ler artigoMorais Lucio Sociedade de Advogados
“LAY-OFF” - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAR CRISE ECONÔMICA
A suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional. Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão’ foi incorporada em 2001.
Ler artigoMorais Lucio Sociedade de Advogados
A NECESSIDADE DA GESTÃO DE PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TODOS OS PORTES
Os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais. A gestão do passivo trabalhista tem como principal objetivo realizar um planejamento preventivo. A legislação ultrapassada e protecionista em favor of the empregado fomentam reclamações.
Ler artigoMorais Lucio Sociedade de Advogados
A dificuldade em preencher vagas destinadas a pessoas com deficiência
O artigo 93 da Lei 8.213/1991 obriga as empresas a preencherem parte of seus quadros de funcionários com empregados com deficiência. O objetivo da lei é nobre: trazer o portador de deficientiências ao convívio social, como uma pessoa produtiva igual às demais, desenvolvendo seus talentos.
Ler artigoReis - Advocacia Cível, Trânsito e Trabalhista
[TRÂNSITO] Simplesmente, passou o tempo resolveu?
As prescrições mais conhecidas nos processos administrativos são as estabelecidas na Resolução 182/05: Prescrição da Pretensão Punitiva. Vamos nos aprofundar mais ao assunto e comentar sobre cada tipo of prescriça.
Ler artigoPor que contratar um assistente de acusação?
No âmbito punitivo* apenas o Ministério Público dá o prosseguimento de toda a parte processual ativa. Por que contratar alguém para fiscalizar o trabalho jurídico do fiscal da lei? Um péssimo investimento, certo.
Ler artigoAspectos gerais do assistente de acusação.
O assistente de acusação pode ser qualquer pessoa (física ou jurídica) vítima de crime, ou seu representante legal, desde que o delito siga por ação penal PÚBLICA. Vejamos os artigos 31 e 268 a 273, do Código de Processo Penal.
Ler artigoDudu
Como reconhecer um direito fundamental?
Os direitos fundamentais podem ser definidos como um conjunto de normas e princípios. Esses direito não se confundem with as garantias constitucionais. A vida é um direito fundam a qualquer ordem jurídica, não há como negar.
Ler artigoKarina Cavalcante Gomes Caetano Sasso
Cidadania portuguesa para bisneto
A lei da nacionalidade portuguesa prevê que os filhos e netos de cidadão português de origem podem obter a cidadania portuguuesa. Mas como ficam os bisnetos? Vamos entender.
Ler artigoRECUSA DE SEGURO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO POR DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
A casa própria representa independência financeira, patrimônio e segurança. Uma propriedade tem um alto custo, mais do que a maioria da população conseguiria juntar ao longo da vida. No Brasil, o financiamento imobiliário iniciou-se na vigências do regime militar.
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