Os direitos fundamentais podem ser definidos como um conjunto de normas e princípios, balanceado entre direitos e deveres inerentes à soberania popular, garantindo à sociedade a convivência pacífica, digna, livre e igualitária.
Esses direitos não se confundem com as garantias constitucionais, na medida em que enquanto os primeiros estabelecem algo que o indivíduo pode usufruir, estas últimas tratam dos mecanismos para permitir a fruição desses direitos. Em um exemplo prático, pode-se dizer que a liberdade é um direito fundamental, enquanto o habeas corpus é uma garantia fundamental para esse direito.
Os direitos fundamentais possuem características próprias que o definem e autorizam a sua identificação, tais como a universalidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a historicidade, a irrenunciabilidade e a relatividade.
Assim, um direito fundamental é universal, porque é válido como algo inerente à pessoa humana. Desse modo, não há como negar, em qualquer ordem jurídica, que a vida é um direito fundamental que não pode ser violado.
Por ser inerente ao indivíduo, os direitos fundamentais não podem ser cedidos ou negociados (inalienabilidade), assim como não têm um prazo para serem exercidos (imprescritibilidade) ou não podem ser renunciados por quem os detém (irrenunciabilidade).
Ainda, os direitos fundamentais ganham forma e devem ser interpretados ao longo do tempo (historicidade), não existindo nenhum direito que seja absoluto frente aos outros (relatividade). Veja, por exemplo, que mesmo o direito à vida é relativizado, já que a nossa Constituição Federal permite a pena de morte em caso de guerra.
Como conclusão, pode-se dizer que os direitos fundamentais têm eficácia vertical, uma vez que podem ser exigidos diretamente do Estado; assim como possuem eficácia horizontal, pois os demais indivíduos também precisam respeitá-los. Assim, ao mesmo tempo que é dever do Estado proteger a vida, fornecendo, por exemplo, acesso à saúde à população, é dever dos indivíduos não agredirem a vida dos demais membros da sociedade, sendo eles, uma vez violado esse dever, devidamente punidos.
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