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Enviar minha dúvida para João CastaldiAcompanhamentos, Alvarás, Análises, Andamentos, Audiências, Cargas, Certidões, Conciliação, Consultas, Cópias, Despachar com o juiz, Distribuições, Exame de Processos, Guias, Pareceres, Peças, Preposição, Protocolos, Recursos
O assistente de acusação pode ser qualquer pessoa (física ou jurídica) vítima de crime, ou seu representante legal, desde que o delito siga por ação penal PÚBLICA. Vejamos os artigos 31 e 268 a 273, do Código de Processo Penal.
Ler artigoNo âmbito punitivo* apenas o Ministério Público dá o prosseguimento de toda a parte processual ativa. Por que contratar alguém para fiscalizar o trabalho jurídico do fiscal da lei? Um péssimo investimento, certo.
Ler artigoCada país possui seu conjunto próprio de costumes considerados bons. No Japão oferecer um assento comum (não exclusivo) aos idosos ou dar gorjeta for garçons são condutas desrespeitosas. A moral e os bons costumes estão intimamente ligadas ao direito.
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