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Direito Digital: Desafios, Ética e Empreendedorismo na Era da Inteligência Artificial

Alef

Direito Digital: Desafios, Ética e Empreendedorismo na Era da Inteligência Artificial

O artigo discute os desafios e oportunidades do Direito Digital na era da inteligência artificial, destacando a necessidade de adaptação dos advogados às novas tecnologias e suas implicações legais. Questões éticas e morais emergem, como a coleta de dados e a disseminação de desinformação, que exigem uma reflexão sobre a prática jurídica. Além disso, o texto aborda o empreendedorismo no Direito Digital, ressaltando as oportunidades para advogados em um mercado em crescimento, mas também os desafios de manter a integridade ética em um ambiente competitivo. A prática do Direito Digital requer conhecimento especializado e uma compreensão das implicações sociais das tecnologias.

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COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

ADVOGADA

COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

O artigo aborda a violência doméstica e familiar, destacando sua gravidade como a principal causa de feminicídio no Brasil. Apresenta a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres e define diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto também orienta sobre como identificar relacionamentos abusivos, os impactos na saúde das vítimas e as medidas protetivas disponíveis. Além disso, menciona redes de atendimento e serviços de apoio, enfatizando que as mulheres não estão sozinhas e podem buscar ajuda.

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Permissão de Dirigir e Concessão da CNH Definitiva: Entendendo os Processos

Dudu

Permissão de Dirigir e Concessão da CNH Definitiva: Entendendo os Processos

O artigo aborda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, que envolve duas etapas: a permissão de dirigir e a concessão da CNH definitiva. A permissão é uma autorização temporária que permite ao condutor em treinamento praticar a direção sob supervisão, após aprovação em exames teóricos e práticos. Para obter a CNH definitiva, o condutor deve cumprir um período de prática sem infrações graves e, em alguns casos, participar de cursos específicos. O entendimento dos procedimentos e requisitos é fundamental para garantir uma condução segura e legal.

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A DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.

Renan Carlos Araújo

A DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.

O artigo analisa a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e mobilidade reduzida na cidade de Mongaguá, destacando a falta de condições adequadas em espaços públicos, apesar da existência de normas e leis que garantem esses direitos. A pesquisa revela que muitos locais não oferecem acesso seguro e confortável, com rampas e calçadas em mau estado. O texto conclui que a falta de fiscalização e implementação das normas é a principal barreira, evidenciando que as dificuldades enfrentadas não são apenas de direito formal, mas material. A situação é agravada pela ausência de políticas públicas eficazes que garantam a dignidade e os direitos das PCDs, especialmente em ambientes urbanos e penitenciários.

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Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

Dudu

Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

A difamação é caracterizada pela divulgação de informações falsas que prejudicam a reputação de alguém. No Brasil, a difamação é considerada um ato ilícito tanto civil quanto criminal, estando regulamentada tanto no Código Civil quanto no Código Penal.

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DIREITOS DE QUEM TRABALHA NO REGIME DE TELETRABALHO

Diego Hotts

DIREITOS DE QUEM TRABALHA NO REGIME DE TELETRABALHO

O teletrabalho no Brasil foi regulamentado pela Lei 13.467/2017, mas ganhou destaque durante a pandemia de Covid-19. Segundo a CLT, o teletrabalho é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de comunicação. O contrato de teletrabalho deve especificar as atividades e a responsabilidade pelo fornecimento de equipamentos deve ser acordada entre empregado e empregador. Os teletrabalhadores não estão sujeitos a controle de jornada, o que levanta questões sobre horas extras e saúde no trabalho remoto, sendo a empresa responsável pela saúde e segurança do trabalhador mesmo em home office.

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O que é tributo?

Daniel Neto

O que é tributo?

No ano de 2020, a carga tributária bruta do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 31,64% do PIB, conforme dados do Tesouro Nacional.

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É Namoro ou União Estável?

VIVIANE DIU ROCHA

É Namoro ou União Estável?

O STJ entendeu que o simples fato of conviver 40 anos com uma pessoa não configurou, no caso debatido, uma União Estável. O tema é muito subjetivo, ou seja, vai depender de cada caso. Existe a possibilidade of deixar sua relação documentada formalmente, como é o casamento.

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