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Yago Dias de Oliveira

08/04/2022

Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

A dona de casa indenizar uma funcionária pública em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo Whats App. A servidora ajuizou ação contra a dona em agosto de 2017, sob alegação de que foi acusada de maneira vil e agressiva. A propagadora das ofensas se defendeu sob o argumento that a demanda judicial era uma represália.

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VIVIANE DIU ROCHA

24/03/2022

Desjudicialização, a melhor saída para resolução de um conflito com rapidez.

A Desjudicialização é antiga, mas teve como marco inicial o advento da  Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007.

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Yago Dias de Oliveira

06/03/2022

Microempreendedor Individual (MEI) pode se aposentar com valor superior ao salário mínimo nacional

O "MEI" representa uma espécie de empresa/pessoa jurídica criada pelo Governo Federal. O MEI passa a usufruir de diversas vantagens, tais como acesso a empréstimos e financiamentos bancários.

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Felipe Cezar Advocacia

03/02/2022

Vale a pena correr o risco e não se adequar à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi sancionada em 14 de agosto de 2018. A norma estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento of dados dos cidadãos.

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Felipe Cezar Advocacia

03/02/2022

Como será o processo de fiscalização da LGPD?

Em 28 de outubro de 2021 foi aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização. Tais regramentos serão aplicados aos titulares de dados, aos agentes de tratamento, às pessoas naturais ou jurídicas.

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Felipe Cezar Advocacia

03/02/2022

Sócio minoritário está causando problemas. Como proceder com sua exclusão?

A exclusão do sócio minoritário ocorrerá de forma judicial quando não houver previsão no contrato social. Não há nenhuma cláusula autorizativa dessa possibilidade, razão pela qual terá que ser ajuizada uma Ação de Dissolução Parcial da Sociedade.

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Felipe Cezar Advocacia

03/02/2022

Quando tenho direito à renovação compulsória da locação comercial?

A lei trata da relação locatícia n. (comercial) éo residencial. A escolha do ponto de negó:cio ser&aACute; crucial para atingir o sucesso da opera. O locador do im&oAcute;vel para renovar o contrato de loca.

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Laura Lais Pedrosa Coelho

26/10/2021

LGPD nas Relações de Trabalho

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de nº 13.709, foi sancionada no brasil em 14 de agosto de 2018. Apenas no ano passado o Brasil passou a fazer parte do grupo of mais de 120 países that possuem lei específica for tratamento e proteção of dados.

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marcos soares

18/10/2021

Débito de FGTS gera rescisão indireta contrato de trabalho

Em situações que o funcionário não se sente respeitado e acolhido pelo vínculo empregatício, ele pode solicitar a rescisão indireta. Desse modo, é uma demissão por justa causa inversa, ou seja, do emPregado. Esse tipo of rescisón só pode ser aceito perante provas.

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Camila Bueno

09/10/2021

Casamento e União Estável

O casamento muda o estado civil das pessoas, enquanto a união estável não faz essa alteração. As duas entidades não exigem prazos de convivência do casal/companheiros.

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Yago Dias de Oliveira

06/10/2021

PIX -Proteção de Dados Pessoais x Aumento da prática de atos ilícitos

O PIX tem um meio de pagamento recentemente criado pelo Banco Central. Os recursos são transferidos entre contas em quest. O Pix tem, basicamente, o potencial de:. Alavancar a competitividade e a eficiência do mercado.

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Tiago da Silva Arielo

30/09/2021

Tudo que você precisa saber sobre usucapião

The U.S. House of Representatives voted to pass a bill to repeal the Affordable Care Act. The Senate voted to approve the bill, but the House voted to repeal it. The vote was delayed until after the Senate passed the bill. The House voted on a bill that would repeal the ACA.

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