Direitos do Trabalhador

Diego Hotts

23/07/2023

DIREITOS DE QUEM TRABALHA NO REGIME DE TELETRABALHO

O teletrabalho no Brasil foi regulamentado pela Lei 13.467/2017, mas ganhou destaque durante a pandemia de Covid-19. Segundo a CLT, o teletrabalho é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de comunicação. O contrato de teletrabalho deve especificar as atividades e a responsabilidade pelo fornecimento de equipamentos deve ser acordada entre empregado e empregador. Os teletrabalhadores não estão sujeitos a controle de jornada, o que levanta questões sobre horas extras e saúde no trabalho remoto, sendo a empresa responsável pela saúde e segurança do trabalhador mesmo em home office.

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Anaclécia Rafaela Costa da Silva Vasconcelos

21/07/2023

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

O artigo aborda a distinção entre salário e remuneração, definindo a remuneração como a soma do salário e gorjetas. A gorjeta é considerada uma importância espontânea do cliente ou um valor cobrado pela empresa, e não integra o salário, conforme a CLT. O texto também destaca a irredutibilidade salarial e a proteção do salário do empregado, incluindo a proibição de descontos abusivos e a equiparação salarial. Além disso, menciona a possibilidade de redução salarial em situações excepcionais, regulamentadas por convenções coletivas, e as garantias relacionadas ao pagamento e à proteção do salário do trabalhador.

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Yago Dias de Oliveira

15/06/2022

Justiça do Trabalho reverte justa causa por falta de gravidade para justificar a penalidade

A Justiça do Trabalho mineira reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora. A Reclamante relata que, em agosto de 2020, a colega a tratava de modo indiferente, buscou auxílio de sua superiora hierárquica.

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Yago Dias de Oliveira

28/05/2022

Justiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entregas

A juíza Renata Lopes Vale, titular da. Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, reconheceu o víse nculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entregas. A Reclamada também foi condenada a pagar a multa no valor de um salás;rio mensal ao ReClamante.

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GUTEMBERG DO MONTE AMORIM

25/05/2022

INSS indeniza aposentado após demora no pagamento das diferenças resultantes de revisão de aposentadoria.

O INSS condenou o INSS a pagar R$ 13.510,477 correspondente as diferenças de uma revisão de benefícios previdenciários. O INSS pagou R$ 10.000,00 como indeniza&cces;o pela demora em cumprir.

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Leandro de Freitas Passos

05/05/2022

Fui demitido e agora ? Saiba seus direitos para garantir o recebimento de todos os benefícios devidos pelo empregador.

Demissão por justa causa, Demissão Sem justa Causa e por Comum Acordo. Depois de tantos anos dedicados a uma empresa ninguém espera passar por uma demissão. Nesse breve artigo vamos citar as mais comuns.

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Emilly M. Peixoto

25/04/2022

A empresa pode ficar com minha carteira de trabalho?

O empregador/trabalhador tem o DIREITO em ter sua carteira de trabalho assinada no prazo de 5 (cinco) dias. Trabalhadores that admitir, a data of admissibility, e as condições especiais, se houver,  facultada, de sistema manual.

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Yago Dias de Oliveira

23/04/2022

Atendente tem vínculo empregatício reconhecido com Pet Shop, que é condenado ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras e indenização

O escritor ingressou com a Reclamat Trabalhista em junho de 2021. He was a proprietor of a rede de lojas de "Pet Shop" He was contratada mediante um contrato de trabalho não registrado.

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GUTEMBERG DO MONTE AMORIM

29/03/2022

Averbação de Sentença Trabalhista e por Tempo de Serviço

Averbar significa registrar, trazer a tona. No âmbito previdenciário, tal serviço pode ocorrer de duas formas. No INSS de um período não computado.

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Alan Henrique Alves Duda

21/03/2022

Guia rápido para NÃO pedir demissão no seu emprego - Saiba quais direitos você vai perder, e conheça as alternativas para finalizar o vínculo.

Falta de reconhecimento, de oportunidades, engajamento baixo e até mesmo descuido com o colaborador podem gerar grande prejuízo para as corporações.

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Bruna Campos

11/03/2022

Direitos trabalhistas do trabalhador CLT

Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, férias and 13º salá Rio. Conhecer os diretos do trabalHador é fundamental para garantir uma relatão saudável entre empregador and colaboradores. Em 2017, com a Reforma Trabalhista, algumas coisas mudaram.

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Alan Henrique Alves Duda

16/02/2022

Maternidade: Conheça os seus direitos!

A gravidez costuma trazer muitas dúvidas as mulheres que trabalham com carteira assinada. Muitas sabem que vão precisar se afastar das atividades laborais por um determinado período.

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