Anaclécia Rafaela Costa da Silva Vasconcelos
SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
O artigo aborda a distinção entre salário e remuneração, definindo a remuneração como a soma do salário e gorjetas. A gorjeta é considerada uma importância espontânea do cliente ou um valor cobrado pela empresa, e não integra o salário, conforme a CLT. O texto também destaca a irredutibilidade salarial e a proteção do salário do empregado, incluindo a proibição de descontos abusivos e a equiparação salarial. Além disso, menciona a possibilidade de redução salarial em situações excepcionais, regulamentadas por convenções coletivas, e as garantias relacionadas ao pagamento e à proteção do salário do trabalhador.
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