Direitos do Trabalhador

Bruna Fernandes

08/12/2023

O QUE É O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E COMO ELE PODE SER UMA ARMADILHA?

O cartão de crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do usuário, oferecendo conveniência, mas podendo se tornar uma armadilha financeira. A falta de controle sobre os gastos e as altas taxas de juros podem levar ao endividamento, dificultando o pagamento de outras despesas. É crucial usar esse tipo de cartão com responsabilidade e estar ciente das condições e taxas envolvidas, além de buscar orientação profissional em caso de dúvidas ou problemas com cobranças.

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Dudu

04/12/2023

Aposentadoria por Invalidez no Brasil: Legislação e Garantia de Proteção Social

A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário que visa proporcionar proteção social aos trabalhadores que, devido a uma incapacidade total e permanente, não conseguem mais exercer suas atividades laborais. No Brasil, esse benefício é regulamentado por leis específicas, com o objetivo de assegurar a dignidade e o amparo econômico dos segurados incapacitados. Neste artigo, exploraremos a aposentadoria por invalidez, a legislação que a rege e sua importância na proteção social dos trabalhadores.

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Igor Bortoluzzi Flores

01/12/2023

A Evolução do Agravo de Petição e as Recentes Reformas Legislativas

O artigo discute as recentes reformas legislativas que impactam o Agravo de Petição no processo trabalhista, destacando a necessidade de adaptação dos operadores do Direito a essas mudanças. Desde 2017, as alterações visam tornar os processos mais eficientes e justos, mas ainda há questionamentos sobre sua efetividade prática. As novas regras exigem um conhecimento aprofundado e uma aplicação estratégica por parte dos advogados. Além disso, a análise contínua das decisões do STF e do STJ é essencial para entender o impacto dessas reformas. O texto conclui que, apesar dos desafios, as mudanças oferecem oportunidades de aprimoramento na administração da justiça no Brasil.

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Dudu

28/11/2023

O Auxílio-Doença Previdenciário no Brasil: Legislação Atual e Proteção ao Trabalhador

O auxílio-doença previdenciário é um benefício fundamental para os trabalhadores no Brasil que, devido a problemas de saúde, não podem exercer suas atividades laborais temporariamente. Esse benefício visa proporcionar proteção financeira durante o período em que o trabalhador se encontra incapacitado devido a doença ou acidente. Neste artigo, exploraremos o auxílio-doença previdenciário, a legislação que o regula e sua importância na garantia do bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

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Dr. Marco Antonio Gobeth da Silva

17/11/2023

5 Direitos Trabalhistas que toda Gestante precisa saber.

O artigo aborda cinco direitos trabalhistas essenciais para gestantes no Brasil. Entre eles, destaca-se a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além do direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias. As gestantes também têm direito a intervalos para amamentação e são protegidas contra o trabalho em condições insalubres. Após a licença, a garantia de emprego se estende por mais cinco meses, assegurando a proteção da mãe e do bebê durante esse período.

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Jhenny Andrade Viana Mugart

08/11/2023

Fui aprovado em concurso público, tenho direito de ser nomeado?

O artigo aborda a situação de candidatos aprovados em concursos públicos e seus direitos à nomeação. Embora a aprovação não garanta automaticamente a posse, ela se transforma em direito subjetivo quando a Administração Pública contrata servidores temporários para funções que deveriam ser ocupadas por aprovados. A falta de necessidade excepcional para essas contratações pode legitimar a reivindicação judicial por parte dos candidatos. O texto enfatiza a importância do cumprimento do princípio da legalidade na nomeação e a possibilidade de ação judicial em casos de má gestão de pessoal pela Administração Pública.

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Jhenny Andrade Viana Mugart

08/11/2023

Indenização por demora na concessão de aposentadoria aos Servidores Públicos

A demora na concessão de aposentadoria para servidores públicos tem se tornado comum, resultando em longos períodos de espera sem compensação. Essa situação pode gerar o direito à indenização, visando reparar o dano causado pelo atraso, conforme reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, os servidores que atendem aos requisitos para a aposentadoria, mas continuam na ativa, têm direito ao abono de permanência, que corresponde ao valor das contribuições previdenciárias que deixariam de pagar se estivessem aposentados. A morosidade da Administração Pública prejudica diretamente os servidores, que aguardam para usufruir de um direito já adquirido.

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Dudu

25/10/2023

Responsabilidade Civil do Empregador no Brasil: Direitos e Deveres

A relação entre empregador e empregado é regulamentada por leis trabalhistas que estabelecem direitos e deveres para ambas as partes. No Brasil, a responsabilidade civil do empregador desempenha um papel crucial na garantia de um ambiente de trabalho seguro e justo. Neste artigo, exploraremos os conceitos e os aspectos jurídicos relacionados à responsabilidade civil do empregador no cenário brasileiro.

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Juliane Amelia - Advogada

24/10/2023

Como identificar o acúmulo de função?

O acúmulo de função refere-se a atividades extras realizadas pelo empregado que não estão previstas no contrato de trabalho, configurando um descumprimento contratual por parte da empresa. Para identificá-lo, é fundamental observar quando as atribuições diárias se tornam excessivas e sobrecarregam o trabalhador. Embora não haja uma lei específica sobre o tema, jurisprudências permitem que o empregado busque um acréscimo salarial de 10 a 40% por essas atividades adicionais. Cada caso deve ser analisado cuidadosamente, pois a distinção entre acúmulo de função e atividades relacionadas ao cargo é crucial. É aconselhável que o empregado busque orientação jurídica se perceber que está enfrentando essa situação.

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Dudu

20/10/2023

Rescisão de Contrato de Trabalho no Brasil: Procedimentos e Implicações Legais

rescisão de contrato de trabalho é um evento significativo que afeta tanto empregadores quanto empregados no Brasil. Neste artigo, examinaremos os procedimentos, direitos e implicações legais relacionados à rescisão de contrato de trabalho no contexto brasileiro, abordando os tipos de rescisão e os aspectos fundamentais que as partes envolvidas devem compreender.

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Dudu

01/09/2023

Abandono de Posto de Trabalho: Causas, Implicações Legais e Recomendações

O abandono de posto de trabalho é uma situação que ocorre quando um funcionário deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa ou autorização do empregador. Essa conduta pode ter consequências sérias tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Neste artigo, abordaremos as causas do abandono de posto de trabalho, suas implicações legais e algumas recomendações para evitar e lidar com essa situação.

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Rodrigo Lessa

17/08/2023

A Jornada de Trabalho em Domingos e Feriados: Um Equilíbrio Necessário entre Necessidades e Direitos

O artigo discute a jornada de trabalho em domingos e feriados, abordando a necessidade de equilibrar as demandas econômicas e os direitos dos trabalhadores. Destaca a importância do descanso para a saúde e produtividade, além de mencionar os benefícios econômicos da flexibilização das restrições. A legislação brasileira estabelece limites para a carga horária e direitos como o pagamento em dobro para trabalho nesses dias. O texto enfatiza a importância de encontrar soluções que respeitem as necessidades dos trabalhadores e as demandas da sociedade, promovendo um ambiente de trabalho justo e sustentável.

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