Como identificar o acúmulo de função?
O acúmulo de função refere-se a atividades extras realizadas pelo empregado que não estão previstas no contrato de trabalho, configurando um descumprimento contratual por parte da empresa. Para identificá-lo, é fundamental observar quando as atribuições diárias se tornam excessivas e sobrecarregam o trabalhador. Embora não haja uma lei específica sobre o tema, jurisprudências permitem que o empregado busque um acréscimo salarial de 10 a 40% por essas atividades adicionais. Cada caso deve ser analisado cuidadosamente, pois a distinção entre acúmulo de função e atividades relacionadas ao cargo é crucial. É aconselhável que o empregado busque orientação jurídica se perceber que está enfrentando essa situação.
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