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Dubbio

Direitos do Consumidor

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Produto com defeito: quais são seus direitos na hora da compra?

MIRIAM D'AVALO PINTO

Produto com defeito: quais são seus direitos na hora da compra?

O artigo aborda os direitos do consumidor em caso de produtos com defeito, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O prazo para reclamar varia entre 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. O consumidor deve parar de usar o produto, reunir documentos e contatar o vendedor ou fabricante, podendo optar por troca, restituição ou abatimento do preço. Se a loja se recusar a resolver, é possível registrar reclamações em órgãos como o Procon ou ajuizar ação no Juizado Especial Cível. A importância de guardar a nota fiscal e registros de comunicação com a loja é destacada.

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Descontos inesperados no benefício do INSS: o que fazer ao descobrir um empréstimo consignado que você não contratou?

JULIANO GARBUGGIO

Descontos inesperados no benefício do INSS: o que fazer ao descobrir um empréstimo consignado que você não contratou?

O artigo aborda a preocupação de aposentados e pensionistas ao encontrarem descontos inesperados em seus benefícios do INSS, especialmente relacionados a empréstimos consignados não reconhecidos. Destaca a importância de verificar a origem desses descontos, especialmente em casos de contratações feitas sem documentação clara ou divergências nos valores. Recomenda-se o acompanhamento regular do extrato do benefício pelo portal Meu INSS para identificar inconsistências. Por fim, enfatiza a necessidade de buscar orientação jurídica em situações de dúvida, visando proteger os direitos do consumidor.

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Atraso de voo: seus direitos, como exigir assistência e quando pedir indenização

Diego Belém Almeida

Atraso de voo: seus direitos, como exigir assistência e quando pedir indenização

O artigo aborda os direitos dos passageiros em casos de atrasos de voo, incluindo a obrigação das companhias aéreas de informar sobre o motivo e a previsão de partida, além de oferecer assistência material conforme o tempo de espera. Os passageiros têm direito a reembolso ou reacomodação se o atraso comprometer a viagem, e podem solicitar indenização por danos materiais e morais em situações de falha da companhia. O texto orienta sobre como documentar o problema e os passos para reclamar, desde a coleta de provas até a possibilidade de ação judicial, destacando a importância de manter registros e utilizar canais oficiais para resolver a situação.

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Cancelamento de compra no cartão de crédito: como funciona o estorno e quem devolve o dinheiro?

Dra. Vanessa Alves

Cancelamento de compra no cartão de crédito: como funciona o estorno e quem devolve o dinheiro?

O artigo explica como funciona o cancelamento de compras feitas no cartão de crédito e o processo de estorno. O estorno deve ser realizado pelo mesmo meio de pagamento, e a devolução é definida pela instituição financeira, podendo ocorrer como crédito na fatura ou abatimento nas próximas parcelas. O cancelamento não implica reconhecimento de culpa pela empresa, e o consumidor deve estar ciente de que nem toda devolução gera direito a indenização. Informações claras são essenciais para que o consumidor exerça seus direitos de forma consciente.

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Compras pela Internet: Quais são os seus direitos como consumidor?

Eduardo Rodrigo Dias

Compras pela Internet: Quais são os seus direitos como consumidor?

O artigo aborda os direitos do consumidor nas compras pela internet, destacando a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor tem o direito de arrependimento, podendo desistir da compra em até 7 dias, além de ser protegido em casos de produtos com defeito ou diferentes do anunciado, com prazos para resolução. Também são mencionados os direitos em caso de atraso na entrega e a obrigatoriedade das lojas de fornecer informações claras. Em situações de problemas não resolvidos, o consumidor pode recorrer a órgãos como o Procon ou ao Juizado Especial Cível.

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“Clonaram meu WhatsApp e pediram dinheiro em meu nome: quem responde pelo prejuízo?”

Layza Gramacho Tiara

“Clonaram meu WhatsApp e pediram dinheiro em meu nome: quem responde pelo prejuízo?”

O artigo aborda o golpe do WhatsApp clonado, onde criminosos utilizam a conta da vítima para solicitar dinheiro de amigos e familiares. Apesar de muitos acreditarem que a responsabilidade recai sobre a vítima, o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor, permitindo que ele busque restituição e indenização por danos morais. A jurisprudência brasileira reconhece que as plataformas digitais e instituições financeiras devem garantir segurança adequada. O texto enfatiza a importância de agir rapidamente e procurar consultoria jurídica especializada para aumentar as chances de sucesso na recuperação de valores perdidos.

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Está pagando Taxas de Manutenção de Conta Corrente e Administração de Cartão de Crédito? Leia este artigo e saiba como se Livrar delas.

Matheus de Oliveira Brito

Está pagando Taxas de Manutenção de Conta Corrente e Administração de Cartão de Crédito? Leia este artigo e saiba como se Livrar delas.

O artigo aborda a cobrança de taxas de manutenção de conta corrente e administração de cartões de crédito no Brasil, destacando que muitas dessas taxas podem ser contestadas legalmente. Com base no Código de Defesa do Consumidor, os consumidores têm o direito à informação clara sobre serviços contratados, e taxas não informadas podem ser consideradas abusivas. O texto orienta os consumidores a revisar seus contratos, solicitar isenção de taxas e, se necessário, recorrer ao Banco Central ou ao Procon. Além disso, recomenda-se a consulta a um advogado especializado para garantir a defesa dos direitos do consumidor.

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A Defesa e Direitos do Consumidor Superendividado, uma Abordagem Prática para Operadores Jurídicos e Consumidores

Matheus de Oliveira Brito

A Defesa e Direitos do Consumidor Superendividado, uma Abordagem Prática para Operadores Jurídicos e Consumidores

O superendividamento é uma realidade crescente no Brasil, agravada pela facilidade de acesso ao crédito e a falta de educação financeira. A Lei nº 14.181/2021 reforçou a proteção ao consumidor superendividado, permitindo que ele busque a Justiça quando não consegue pagar suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial. O artigo orienta sobre a documentação necessária para ações de superendividamento e a importância de buscar ajuda especializada ao enfrentar dificuldades financeiras. Além disso, destaca que o processo visa a renegociação das dívidas, suspendendo cobranças e protegendo a dignidade do consumidor.

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Seus Direitos nas Compras Online: o que você precisa saber para não sair no prejuízo.

Cristina Santos

Seus Direitos nas Compras Online: o que você precisa saber para não sair no prejuízo.

O artigo destaca os direitos dos consumidores em compras online, enfatizando a importância de conhecê-los para evitar prejuízos. O direito de arrependimento permite a desistência da compra em até 7 dias, com reembolso total. Em casos de atraso na entrega, o consumidor pode exigir nova data, cancelamento ou reembolso. Para produtos com defeito, a loja tem prazos específicos para resolver o problema, e o consumidor pode optar por troca, devolução ou abatimento. Caso a loja não atenda, o consumidor pode recorrer ao Procon, Consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial Cível.

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QUANTO TEMPO O CONSUMIDOR PODE FICAR SEM ENERGIA EM SUA CASA OU NO SEU COMÉRCIO?

Luis Filipe Duque

QUANTO TEMPO O CONSUMIDOR PODE FICAR SEM ENERGIA EM SUA CASA OU NO SEU COMÉRCIO?

O artigo aborda os prazos que as concessionárias de energia têm para restabelecer o fornecimento em caso de interrupções. Segundo a Resolução 1000/2021 da ANEEL, a empresa deve consertar o defeito em até 4 horas após a comunicação do consumidor. Se esse prazo não for cumprido, o consumidor pode buscar reparação moral e material na Justiça. O texto também enfatiza a importância de documentar os transtornos causados pela falta de energia, como tirar fotos e guardar notas de produtos deteriorados.

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