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Matheus de Oliveira Brito

Matheus de Oliveira Brito

Advogado

OAB/BA 20717

  • Salvador/BA
  • Simões Filho/BA
  • Camaçari/BA
  • Lauro de Freitas/BA
  • Candeias/BA
  • Feira de Santana/BA
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Sobre Matheus de Oliveira Brito

Advogado inscrito na OAB/BA nº 20.717, com mais de 20 anos de experiência na advocacia pública e privada, atuando de forma estratégica nas áreas Cível, Trabalhista, Empresarial, Contratual e Direito Público.

Sócio-fundador de escritório de advocacia especializada e Procurador da OAB/BA desde 2014, com sólida vivência em análise de risco jurídico, elaboração de pareceres, atuação contenciosa e consultiva, além de acompanhamento processual em todas as instâncias.

Possui ampla experiência como assessor jurídico municipal, elaboração e revisão de contratos administrativos, atuação em licitações, processos eleitorais, contencioso cível e trabalhista, bem como forte atuação em defesa patrimonial, compliance empresarial e consultoria preventiva.

Formação em Direito pela UCSAL, com pós-graduação em Direito Público e Processo Civil, além de cursos em Compliance, Mediação e Gestão Pública. Perfil técnico, organizado, confiável e com disponibilidade para cargas rápidas, audiências, despachos, protocolos, cópias, acompanhamentos processuais, prepostos e diligências em geral na Comarca de Salvador/BA e região metropolitana.

Áreas de atuação em Salvador/BA

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
  • Audiências
  • Audiências Cíveis
  • Audiências Criminais
  • Audiências Online
  • Audiências Trabalhistas
  • Cargas
  • Certidões
  • Conciliação

Artigos de Matheus de Oliveira Brito

Está pagando Taxas de Manutenção de Conta Corrente e Administração de Cartão de Crédito? Leia este artigo e saiba como se Livrar delas.

Matheus de Oliveira Brito

Está pagando Taxas de Manutenção de Conta Corrente e Administração de Cartão de Crédito? Leia este artigo e saiba como se Livrar delas.

O artigo aborda a cobrança de taxas de manutenção de conta corrente e administração de cartões de crédito no Brasil, destacando que muitas dessas taxas podem ser contestadas legalmente. Com base no Código de Defesa do Consumidor, os consumidores têm o direito à informação clara sobre serviços contratados, e taxas não informadas podem ser consideradas abusivas. O texto orienta os consumidores a revisar seus contratos, solicitar isenção de taxas e, se necessário, recorrer ao Banco Central ou ao Procon. Além disso, recomenda-se a consulta a um advogado especializado para garantir a defesa dos direitos do consumidor.

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A Defesa e Direitos do Consumidor Superendividado, uma Abordagem Prática para Operadores Jurídicos e Consumidores

Matheus de Oliveira Brito

A Defesa e Direitos do Consumidor Superendividado, uma Abordagem Prática para Operadores Jurídicos e Consumidores

O superendividamento é uma realidade crescente no Brasil, agravada pela facilidade de acesso ao crédito e a falta de educação financeira. A Lei nº 14.181/2021 reforçou a proteção ao consumidor superendividado, permitindo que ele busque a Justiça quando não consegue pagar suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial. O artigo orienta sobre a documentação necessária para ações de superendividamento e a importância de buscar ajuda especializada ao enfrentar dificuldades financeiras. Além disso, destaca que o processo visa a renegociação das dívidas, suspendendo cobranças e protegendo a dignidade do consumidor.

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A resistência judicial à Lei 15.109/25 e a urgência de responsabilização de magistrados por decisões manifestamente ilegais

Matheus de Oliveira Brito

A resistência judicial à Lei 15.109/25 e a urgência de responsabilização de magistrados por decisões manifestamente ilegais

O artigo discute a resistência de juízes em aplicar a Lei 15.109/2025, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas em ações de cobrança de honorários. Apesar da norma ser clara e vigente, muitos magistrados continuam a exigir o adiantamento, o que fere princípios legais e pode resultar em penalizações para os advogados. O texto orienta os profissionais sobre como proceder diante dessa situação, incluindo a necessidade de recorrer de decisões contrárias e representar magistrados que desrespeitam a lei. A falta de responsabilização dos juízes por decisões manifestamente ilegais é vista como um sinal de autoritarismo institucional, reforçando a urgência de se exigir o cumprimento das normas vigentes.

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