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Direito Médico

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Responsabilidade Civil do Médico e a Necessidade de Adoção de uma Cultura de Compliance Hospitalar Introdução

Kaio Gomes de Sousa

Responsabilidade Civil do Médico e a Necessidade de Adoção de uma Cultura de Compliance Hospitalar Introdução

O artigo discute a responsabilidade civil do médico, destacando a importância de uma cultura de compliance hospitalar para prevenir erros e promover a segurança no atendimento. A responsabilidade civil médica é predominantemente contratual, mas em casos específicos, como cirurgias estéticas, exige uma obrigação de resultado. A inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, fortalece a posição do paciente, enquanto a implementação de práticas de compliance busca garantir a conformidade com normas éticas e legais. O compliance hospitalar não só reduz riscos legais, mas também melhora a relação médico-paciente, promovendo um atendimento mais ético e humano.

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3 CUIDADOS que você deve ter antes de fazer procedimentos estéticos

. Cristina Alves

3 CUIDADOS que você deve ter antes de fazer procedimentos estéticos

O artigo destaca três cuidados essenciais antes de realizar procedimentos estéticos: escolher um médico dermatologista, que está preparado para emergências; garantir que o profissional realize uma anamnese médica para determinar o procedimento adequado; e conhecer as substâncias que serão injetadas. A crescente busca por esses procedimentos, especialmente durante a pandemia, levou a um aumento de ofertas por profissionais não qualificados, resultando em danos estéticos. Portanto, é crucial verificar a especialização do dermatologista no CRM local antes de prosseguir com qualquer tratamento.

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DOULA e PARTEIRA são a mesma coisa?

. Cristina Alves

DOULA e PARTEIRA são a mesma coisa?

A confusão entre DOULA e PARTEIRA é comum, mas elas desempenham papéis distintos no parto humanizado. A DOULA oferece suporte emocional à mulher durante o pré-natal e pós-parto, sem realizar procedimentos técnicos de saúde. Já a PARTEIRA, que é uma enfermeira obstétrica, é responsável pela assistência técnica durante o parto e pós-parto. Ambas são essenciais, mas não se substituem, sendo importante ter profissionais qualificadas para cada função.

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Você sabe quais são os profissionais que cometem Violência Obstétrica?

. Cristina Alves

Você sabe quais são os profissionais que cometem Violência Obstétrica?

A violência obstétrica não é praticada apenas por médicos, mas também por todos os profissionais envolvidos no ambiente hospitalar, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas e administração do hospital. Mulheres e seus acompanhantes devem estar atentos a procedimentos médicos desnecessários, recusa de atendimento e qualquer forma de agressão, seja física ou verbal. É importante que essas situações sejam denunciadas para garantir um atendimento mais humanizado e respeitoso.

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Os direitos do paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) Você sabe quais os seus direitos como paciente do SUS?

. Cristina Alves

Os direitos do paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) Você sabe quais os seus direitos como paciente do SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido pela Constituição Federal e regulamentado por leis específicas, assegurando direitos fundamentais aos pacientes. Entre os principais direitos, destacam-se o acesso igualitário a serviços de saúde, a gratuidade do atendimento, e o direito a informações detalhadas sobre despesas com tratamentos. Além disso, os pacientes têm direito à preservação da intimidade, ao acesso ao prontuário e à assistência médica contínua. Em casos de violação desses direitos, o paciente pode recorrer ao Ministério Público ou ao Conselho Regional de Medicina.

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Entenda sobre Serviços de Atenção Domiciliar ou Home Care (SUS)

. Cristina Alves

Entenda sobre Serviços de Atenção Domiciliar ou Home Care (SUS)

Os Serviços de Atenção Domiciliar, ou Home Care, são atendimentos realizados em casa para pacientes que necessitam de cuidados complexos, oferecidos por profissionais de saúde qualificados. Este tipo de atendimento proporciona conforto, autonomia e humanização, além de reduzir a sensação de isolamento do paciente. Para os municípios, os serviços permitem a liberação de leitos hospitalares e a diminuição de custos. A elegibilidade para esses serviços é definida por uma tabela de avaliação que considera a complexidade do caso, podendo ser classificada em três modalidades: baixa, média e alta complexidade. É importante destacar que os serviços de enfermagem não devem ser confundidos com a assistência de cuidadores, que é responsabilidade da família.

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Sua cirurgia reparadora pós bariátrica foi negada pelo Plano de Saúde? Então, esse artigo é para você.

. Cristina Alves

Sua cirurgia reparadora pós bariátrica foi negada pelo Plano de Saúde? Então, esse artigo é para você.

O STJ decidiu que os planos de saúde devem cobrir todas as cirurgias reparadoras pós-bariátricas quando houver indicação médica, incluindo mamoplastia e dermolipectomia. Em caso de negativa, é recomendável buscar um advogado especializado em Direito da Saúde para ajuizar uma ação e solicitar uma liminar para a autorização imediata do tratamento. A decisão judicial deve ser cumprida pelo plano de saúde, mesmo que este recorra, sob pena de multa, pois a cirurgia reparadora é considerada uma necessidade comum dos pacientes.

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O Erro Médico e os Direitos ao Recebimento de Danos Materiais, Morais e Pensão

Adriene Oliveira de Almeida

O Erro Médico e os Direitos ao Recebimento de Danos Materiais, Morais e Pensão

O erro médico é uma falha na prestação de serviços de saúde que pode gerar danos ao paciente, incluindo diagnósticos incorretos, tratamentos inadequados, negligência, imperícia e imprudência. Os pacientes afetados podem pleitear indenizações por danos materiais, como despesas médicas e lucros cessantes, além de danos morais, que envolvem sofrimento emocional e mudanças na qualidade de vida. Em casos graves, é possível solicitar pensão para compensar a perda de renda. O processo de indenização exige a coleta de provas e a consulta a um advogado, e a responsabilidade civil é, em regra, objetiva, facilitando a busca por reparação. A legislação brasileira visa proteger os direitos dos pacientes prejudicados por erros médicos.

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Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Pessoas com Autismo: Direitos e Procedimentos

Paulo Barreto

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Pessoas com Autismo: Direitos e Procedimentos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é essencial para pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte financeiro mensal equivalente a um salário mínimo. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos como laudo médico e declaração de hipossuficiência socioeconômica. A assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é recomendada devido à complexidade do processo. O BPC/LOAS é vitalício até os 65 anos, quando o beneficiário pode solicitar aposentadoria por idade. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir os direitos relacionados ao BPC/LOAS.

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Justiça garante tratamento com medicamento a base de canabidiol para criança com autismo e epilepsia

Rener Costa

Justiça garante tratamento com medicamento a base de canabidiol para criança com autismo e epilepsia

A 2ª Turma do STJ decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol para uma criança com autismo e epilepsia, destacando os benefícios do canabidiol no tratamento de diversas patologias. O uso medicinal da cannabis é considerado um avanço significativo, especialmente para pacientes que não obtêm resultados satisfatórios com tratamentos convencionais. A decisão ressalta que o SUS e os planos de saúde devem garantir o fornecimento do medicamento, mesmo sem registro na ANVISA, desde que atendidos certos requisitos. Um caso específico do TJ/CE também reforçou essa posição, ao determinar que um plano de saúde custeie o tratamento com canabidiol para uma criança autista severa, enfatizando o direito à saúde do paciente.

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Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!

Rener Costa

Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!

O artigo aborda o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são reconhecidas como pessoas com deficiência pela legislação brasileira. Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário comprovar a necessidade econômica e a deficiência, conforme estabelecido na Lei 8.742/93. O texto destaca a importância da atuação de advogados para garantir o cumprimento da Lei 12.764/2012, que protege os direitos das pessoas com autismo. Além disso, menciona um caso judicial que exemplifica a concessão do benefício a um menor portador de autismo em situação de vulnerabilidade social.

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Cannabis medicinal pelo SUS ou PLANO DE SAÚDE

Rener Costa

Cannabis medicinal pelo SUS ou PLANO DE SAÚDE

A busca pelo fornecimento de Canabidiol pelo SUS ou planos de saúde no Brasil é um tema relevante, especialmente após a aprovação da Anvisa em 2019, que facilitou o acesso ao medicamento. O Canabidiol, utilizado para tratar diversas condições médicas, requer uma série de procedimentos legais e médicos para sua obtenção. É essencial que um médico elabore um relatório detalhado justificando a necessidade do tratamento, além de comprovar a impossibilidade financeira do paciente. Com a documentação adequada, o fornecimento do Canabidiol não pode ser negado, e a orientação de um advogado especializado é recomendada para garantir o sucesso no pedido judicial.

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