O que são Serviços de Atenção Domiciliar ou Home Care?
O Serviço de Atenção Domiciliar é o atendimento continuado, em domicílio, realizado quando o paciente apresenta estado de saúde que necessita de cuidados complexos e específicos, como os ofertados em ambiente hospitalar, e que só podem ser administrados por profissionais de saúde com formação e atribuições previstas em regulamentação específica emitida por Conselho de Classe.
Esse tipo de tratamento, também conhecido como Home Care, conta com atendimento de equipe multiprofissional, uso de equipamentos, dietas, materiais, medicamentos, insumos médico-hospitalares, entre outros necessários ao paciente em seu domicílio de maneira temporária ou definitiva.
Quais são as vantagens para o paciente?
O paciente será cuidado, na própria residência, com acompanhamento dos familiares e todos os recursos hospitalares, sem necessidade de deslocamento para o hospital. Vejamos alguns benefícios:
- Conforto: Para a realização de tratamentos extra-hospitalar. E na maioria das vezes, este lugar é a própria residência do paciente.
- Autonomia: Os profissionais da saúde que atuam nos Serviços de Atenção Domiciliar, são capacitados a oferecerem independência aos pacientes, dentro do que lhe é permitido. Isso mantém o paciente mais ativo, saudável e seguro.
- Humanização do Atendimento: O atendimento é realizado com foco total no paciente, pois o profissional da saúde visa sua atenção 100% no paciente em domicílio. Isso torna o serviço mais humano, zeloso e especial.
- Reduz a sensação de isolamento: Os cuidados, na residência do paciente, possibilitam que o profissional da saúde esteja 24h ao lado do paciente, permitindo que o mesmo siga sua rotina normalmente. Isso traz benefícios físicos e mentais aos pacientes.
Quais as vantagens para o Município/Estado?
- Liberação de leitos, contribuindo para aumentar a oferta de vagas para internação, nos hospitais municipais ou estaduais.
- Diminuição dos custos financeiros, nos casos em que o paciente permanece internado além do período necessário à realização dos exames e procedimentos.
Quais são os critérios para concessão dos serviços de Home Care?
Nos termos da Portaria Ministerial (Portaria n.º 825/GM/MS, de 25 de abril de 2016, do Ministério da Saúde), a disponibilização destes tratamentos deve observar a gravidade do caso (que pode ser de baixa, média ou alta complexidade), habilitando o paciente para receber essa Atenção Domiciliar (AD) em três modalidades:
- a. Atenção Domiciliar 1 (AD 1) – baixa complexidade,
- b. Atenção Domiciliar 2 (AD 2) – média complexidade,
- c. Atenção Domiciliar 3 (AD 3) – alta complexidade.
- Considera-se elegível, na modalidade AD 1, o usuário que, tendo indicação de atenção domiciliar, requeira cuidados com menor frequência e com menor necessidade de intervenções multiprofissionais, uma vez que se pressupõe estabilidade e cuidados satisfatórios pelos cuidadores.
- Na modalidade AD 2, considera-se elegível o usuário que, tendo indicação de atenção domiciliar, e com o fim de abreviar ou evitar hospitalização, apresente: I - afecções agudas ou crônicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilitação; II - afecções crônico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doença, que demande atendimento no mínimo semanal; III - necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário; ou IV - prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal.
- Na modalidade AD 3, considera-se elegível, usuário com qualquer das situações listadas na modalidade AD 2, quando necessitar de cuidado multiprofissional mais frequente, uso de equipamento (s) ou agregação de procedimento (s) de maior complexidade (por exemplo, ventilação mecânica, paracentese de repetição, nutrição parenteral e transfusão sanguínea), usualmente demandando períodos maiores de acompanhamento domiciliar.
Para enquadramento do paciente nas modalidades dos Serviços de Atenção Domiciliar previstas pelo Ministério da Saúde, é utilizada a Tabela de Avaliação de Complexidade Assistencial, escala desenvolvida pela Associação Brasileira de Empresas de Medicina Domiciliar (ABEMID), que, baseada em critérios técnicos, estabelece uma pontuação que determina a necessidade ou não do tratamento multiprofissional em regime domiciliar e o grau de complexidade necessário.
Trata-se de escala totalmente baseada nas condições de saúde e suporte profissional de que o paciente necessita, levando-se em consideração condições como: 1. Uso de sonda; 2. Presença de traqueostomia ou acesso venoso; 3. Realização de quimioterapia; 4. Necessidade de suporte ventilatório; 5. Presença de lesão vascular ou cutânea; 6. Grau de dependência na realização de atividades pessoais básicas diárias; 7. Capacidade ou não de locomoção e a necessidade de terapias seriadas como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e outras.
Cada uma dessas informações corresponde a uma pontuação específica que, ao final, permite ao avaliador determinar, com base no número de pontos obtidos, se há indicação técnica para internação domiciliar e o nível de assistência e cuidado indicado para a situação específica, sendo:
1. Até 7 pontos = Não elegível para atenção domiciliar,
2. De 8 a 12 pontos = Elegível para atenção domiciliar de baixa complexidade (AD 1),
3. De 13 a 18 pontos = Elegível para atenção domiciliar de média complexidade (AD 2),
4. 19 pontos ou mais = Elegível para atenção domiciliar de alta complexidade (AD 3).
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Não se deve confundir o serviço de enfermagem com o de um cuidador. Este é de responsabilidade da família e não coberto pelo SUS. O fato de uma pessoa precisar do auxílio de um cuidador, não significa que ela necessite de serviços de atenção domiciliar, com cuidados específicos de enfermagem, mas sim, de um colaborador. No entanto, todo cuidador deve ser devidamente orientado e contar com o apoio de uma equipe técnica de apoio e suporte.
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