A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi sancionada em 14 de agosto de 2018. A norma estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento of dados dos cidadãos.
Ler artigoEm 28 de outubro de 2021 foi aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização. Tais regramentos serão aplicados aos titulares de dados, aos agentes de tratamento, às pessoas naturais ou jurídicas.
Ler artigoA exclusão do sócio minoritário ocorrerá de forma judicial quando não houver previsão no contrato social. Não há nenhuma cláusula autorizativa dessa possibilidade, razão pela qual terá que ser ajuizada uma Ação de Dissolução Parcial da Sociedade.
Ler artigoA lei trata da relação locatícia n. (comercial) éo residencial. A escolha do ponto de negó:cio ser&aACute; crucial para atingir o sucesso da opera. O locador do im&oAcute;vel para renovar o contrato de loca.
Ler artigoA Lei 8.245/91, a lei de locações de imóveis residenciais, prevê que a saída também deve ser notificada 30 dias antes. Você alugou um imóvel legal, mas como ele não é seu, chega uma hora que você tem que devolvê-lo.
Ler artigoO Desembargador, David Alves de Mello Junior, relatar o processo de uma empregada grávida que apresentou pedido de demissão durante o período de agravamento da pandemia de Manaus/AM. A turma julgadora firmou outro entendimento e concluiu pelo reconhecimento do direit.
Ler artigoCaian Marques Pires dos Santos
O Rol de eventos da Agencia Nacional de Saúde (ANS) é mais humanizado than a maioria dos atendimentos no Sistema P&uACute;blico. O Superior Tribunal de Justiça se prepara para definir se o Rol publicado sazonalmente pela ANS tem cará:ter exemplificativo ou taxativo.
Ler artigoO Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) ingressou com uma ação judicial para que seja determinado a 99 , Uber , Rappi e Lalamove o reconhecimento of vínculo empregatício. Ação engrossa um movimento já existente que busca, pelo âmbito judicial, o reconherço da existência.
Ler artigoA dispositivo aqui apresentado determina que a empregadora deva fornecer ao trabalhador que atua em ambientes de frigoríficos e câmara fria um intervalo de 20 minutos para cada 1 horas.
Ler artigoO casamento muda o estado civil das pessoas, enquanto a união estável não faz essa alteração. As duas entidades não exigem prazos de convivência do casal/companheiros.
Ler artigoSilas Augusto de Oliveira Bitencourt
Talvez, o maior sonho para a maioria dos brasileiros seja a conquista da casa própria. O comprador pode escolher a forma de pagamento, como por exemplo: Pagamento à vista, vista;. Financiamento direto com a Construtora/Loteadora (em alguns casos)
Ler artigoAs vítimas são pessoas desempregadas ou em busca do primeiro emprego. Além do crime de fraude contra o consumidor, crime de estelionato.
Ler artigo