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Contratos

 O plano negou o remédio que você precisa para viver — e agora?  Em muitos casos, a negativa é ilegal. Entenda seus direitos antes de desistir.

Luiz Felipe Carvalho

O plano negou o remédio que você precisa para viver — e agora? Em muitos casos, a negativa é ilegal. Entenda seus direitos antes de desistir.

A negativa de cobertura de medicamentos essenciais por planos de saúde pode ser ilegal, especialmente se o remédio foi prescrito por um médico para tratar uma condição coberta. Os tribunais brasileiros têm reconhecido que os planos não podem recusar medicamentos que estão no rol da ANS ou que têm indicação médica. É importante não aceitar a negativa como resposta final e guardar toda a documentação relacionada ao caso. Consultar um advogado especializado em direito da saúde pode ajudar a entender as opções disponíveis e a possibilidade de reverter a negativa.

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O plano de saúde negou sua cirurgia urgente — e agora?

Luiz Felipe Carvalho

O plano de saúde negou sua cirurgia urgente — e agora?

O artigo aborda a negativa de cobertura de cirurgia urgente por planos de saúde, destacando a vulnerabilidade enfrentada pelos pacientes em momentos críticos. Em casos de emergência, a carência é reduzida para 24 horas, e a decisão médica deve prevalecer sobre a administrativa. O Judiciário considera que a função social do contrato de saúde é proteger a vida, tornando muitas justificativas de negativa abusivas. O texto orienta que, ao receber uma negativa, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito e buscar assistência jurídica para garantir seus direitos, podendo até entrar com uma ação judicial para obter uma decisão rápida.

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Descontos inesperados no benefício do INSS: o que fazer ao descobrir um empréstimo consignado que você não contratou?

JULIANO GARBUGGIO

Descontos inesperados no benefício do INSS: o que fazer ao descobrir um empréstimo consignado que você não contratou?

O artigo aborda a preocupação de aposentados e pensionistas ao encontrarem descontos inesperados em seus benefícios do INSS, especialmente relacionados a empréstimos consignados não reconhecidos. Destaca a importância de verificar a origem desses descontos, especialmente em casos de contratações feitas sem documentação clara ou divergências nos valores. Recomenda-se o acompanhamento regular do extrato do benefício pelo portal Meu INSS para identificar inconsistências. Por fim, enfatiza a necessidade de buscar orientação jurídica em situações de dúvida, visando proteger os direitos do consumidor.

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O que é holding e como ela pode proteger e organizar seu patrimônio

Felipe Siqueira

O que é holding e como ela pode proteger e organizar seu patrimônio

A holding é uma estrutura societária que visa administrar patrimônio e controlar outras empresas, permitindo maior organização e planejamento sucessório. Existem diferentes tipos de holding, como a pura, mista, patrimonial e familiar, cada uma com suas especificidades e finalidades. A criação de uma holding pode trazer vantagens como a centralização de bens, facilitação da sucessão e proteção patrimonial, mas deve ser precedida de uma análise cuidadosa para garantir que atenda às necessidades específicas do patrimônio em questão. É fundamental buscar orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade e os benefícios dessa estrutura.

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Prescrição no Direito Civil

Tamires Rodrigues

Prescrição no Direito Civil

A prescrição é um importante instituto do Direito Civil que visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade nas relações sociais, resultando na perda da pretensão de exigir judicialmente um direito devido à inércia do titular. O Código Civil brasileiro regula a prescrição, estabelecendo prazos que variam conforme a natureza da pretensão, sendo a regra geral de dez anos. Este instituto evita a perpetuidade de conflitos jurídicos, equilibrando os interesses de credores e devedores. Além disso, a prescrição pode ser interrompida ou suspensa em situações específicas, adaptando-se às particularidades de cada caso. Assim, a prescrição não extingue o direito, mas retira sua exigibilidade judicial, promovendo a pacificação social.

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Contrato de Aluguel: o que o inquilino e o proprietário precisam saber para evitar problemas

FELIPE DOS SANTOS SILVA

Contrato de Aluguel: o que o inquilino e o proprietário precisam saber para evitar problemas

O artigo aborda a importância do conhecimento sobre direitos e deveres tanto de inquilinos quanto de proprietários para evitar conflitos na relação de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato. Os proprietários devem entregar o imóvel em boas condições e respeitar a privacidade do inquilino, enquanto os inquilinos têm a obrigação de pagar o aluguel em dia e cuidar do imóvel. A recomendação é sempre formalizar o contrato por escrito, que deve esclarecer valores e responsabilidades, além de prever a multa por rescisão antecipada de forma proporcional. A informação e o diálogo são essenciais para uma convivência harmoniosa e a prevenção de ações judiciais.

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União estável dá direito a bens comprados antes da convivência?

Vanessa Benevides

União estável dá direito a bens comprados antes da convivência?

Em geral, bens adquiridos antes da união estável não são compartilhados entre os companheiros, desde que não haja participação financeira do outro. O regime da comunhão parcial de bens se aplica automaticamente na ausência de contrato, garantindo que apenas os bens comprados durante a união sejam comuns. Exceções podem ocorrer se um dos companheiros contribuir financeiramente após o início da união, o que pode gerar direito a indenização proporcional. É recomendável manter documentos que comprovem a data da compra e o regime de bens adotado para evitar conflitos futuros.

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IMPOSTOS NO DIA A DIA: A PRESENÇA CONSTANTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM NOSSAS VIDAS

Meriane Ribeiro Tenório

IMPOSTOS NO DIA A DIA: A PRESENÇA CONSTANTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM NOSSAS VIDAS

O Direito Tributário é uma parte essencial da vida cotidiana, manifestando-se em diversas ações, como compras e recebimentos de salários. A compreensão do sistema tributário brasileiro é fundamental para que cidadãos e empresas não paguem mais do que o necessário e possam aproveitar benefícios fiscais. Enquanto pessoas físicas lidam com deduções e restituições, as jurídicas focam em regimes de tributação e planejamento fiscal. A educação tributária é vista como uma ferramenta de empoderamento financeiro e jurídico, permitindo que os contribuintes conheçam seus direitos e adotem medidas para reduzir a carga tributária de forma legal.

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7 Cláusulas Essenciais em um Contrato de Prestação de Serviços

Camila Ponciano

7 Cláusulas Essenciais em um Contrato de Prestação de Serviços

O artigo destaca a importância de um contrato de prestação de serviços bem elaborado, ressaltando sete cláusulas essenciais que garantem segurança para ambas as partes. As cláusulas incluem a identificação clara das partes, a definição do objeto do contrato, prazos de execução, valor e forma de pagamento, responsabilidades de cada parte, rescisão contratual e foro de eleição. A autora enfatiza que um contrato não é apenas um documento, mas uma ferramenta de proteção jurídica que evita disputas e prejuízos. Recomenda-se consultar um especialista para adaptar as cláusulas às necessidades específicas do negócio.

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O Direito Desportivo e seus principais impactos na economia do país, e como as negociações acontecem.

Josiran Xavier Araujo

O Direito Desportivo e seus principais impactos na economia do país, e como as negociações acontecem.

O Direito Desportivo é uma área jurídica em crescimento no Brasil, essencial para o desenvolvimento econômico do esporte, que movimenta bilhões anualmente. A regulamentação, especialmente pela Lei Pelé, promove a autonomia das entidades esportivas e a profissionalização dos atletas, gerando empregos e contribuindo com aproximadamente 1,6% do PIB nacional. Além disso, o setor é responsável por significativa arrecadação tributária e facilita investimentos estrangeiros, impulsionando o desenvolvimento econômico. As negociações contratuais e transferências de atletas são aspectos complexos que requerem atenção às regulamentações específicas do Direito Desportivo.

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