Contratos e Conflitos Como Reagir à Falta de Retorno do

A relação de confiança entre cliente e advogado é a pedra angular de qualquer processo jurídico. No entanto, situações de falha na comunicação ou, pior, a completa ausência de retorno por parte do profissional, podem gerar profunda angústia, incerteza e, claro, prejuízos significativos ao cliente. Especialmente em casos que envolvem contratos complexos, como os de aquisição de bens, onde há uma expectativa de solução e o nome do cliente pode ser negativado, a inatividade do advogado é um tormento.

Este cenário, infelizmente comum, levanta diversas questões sobre os direitos do cliente, os deveres do advogado e os caminhos legais para reverter a situação. Compreender seus direitos e as ferramentas jurídicas disponíveis é fundamental para resgatar o controle da sua demanda. Neste artigo aprofundado, exploraremos as nuances da relação cliente-advogado, as responsabilidades éticas e legais do profissional, como obter dados do seu processo e as medidas cabíveis diante da ausência de comunicação, oferecendo um guia prático para quem se encontra nesta delicada encruzilhada.

O Código de Ética e Disciplina da OAB e a Comunicação com o Cliente

A comunicação transparente e eficiente é um dever primordial do advogado, conforme estabelecido pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O advogado deve manter o cliente informado sobre o andamento do processo, as decisões tomadas, os riscos envolvidos e quaisquer novidades que surjam. A falta de comunicação, portanto, não é apenas um deslize, mas uma violação ética grave.

O Artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da OAB é claro ao determinar que "O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia". Mais especificamente, o Artigo 34, inciso IX, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) prevê como infração disciplinar "abandonar a causa sem justo motivo antes de concluir o processo ou mandato". Embora a ausência de retorno não seja um abandono direto, ela pode configurar uma quebra de dever que, se prolongada e prejudicial, pode ser enquadrada em outros dispositivos éticos e disciplinar o advogado.

A confiança é a base da relação. Quando o advogado se esquiva da comunicação, essa confiança é erodida, gerando desamparo e desespero no cliente, especialmente quando há prazos importantes ou implicações financeiras, como a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes. É esperado que o profissional mantenha o cliente a par das estratégias e progresso da causa, permitindo que o cliente participe das decisões estratégicas, mesmo que leigo no direito.

Como Obter o Número do Processo e Acompanhar o Andamento

Uma das primeiras e mais importantes medidas a serem tomadas quando há falha na comunicação é identificar o número do processo. Este número é a chave para acessar informações públicas sobre o andamento da sua demanda judicial. Todo processo que tramita perante o Poder Judiciário recebe um número único, que pode ser consultado por qualquer cidadão.

Para obter esse número, se o advogado não o forneceu, você pode tentar algumas abordagens. Primeiramente, verifique qualquer documento que o advogado tenha lhe entregue no início do patrocínio da causa: procuração, contrato de honorários ou petições iniciais. Muitos desses documentos contêm o número do processo. Caso não encontre, você pode se dirigir ao Fórum ou Tribunal competente (onde você imagina que o processo tramita) e, munido de seus documentos pessoais e as informações do caso (nomes das partes, o objeto da ação, a data aproximada do protocolo), solicitar uma busca. Os balcões de atendimento ou setores de distribuição de varas judiciais podem auxiliá-lo.

Com o número do processo em mãos, o acompanhamento se torna mais fácil. A vasta maioria dos tribunais brasileiros possui sistemas de consulta processual online, acessíveis pelo site oficial. Basta inserir o número do processo para verificar movimentações, datas de audiências, decisões e documentos públicos. Em alguns casos, pode ser necessário um cadastro simples para acesso a informações mais detalhadas ou sigilosas, se você for parte diretamente envolvida. Este acesso direto lhe garante maior controle e transparência sobre a situação, independentemente da atuação do seu advogado.

Substabelecimento e a Troca de Advogado

A decisão de trocar de advogado é um direito do cliente, especialmente quando a confiança é quebrada ou há uma falha grave na prestação do serviço. O mecanismo jurídico para efetivar essa mudança é o substabelecimento. O substabelecimento é o ato pelo qual o advogado que detém a procuração original transfere seus poderes a outro advogado. Pode ser "com reserva de poderes" (quando o advogado original ainda pode atuar no processo) ou "sem reserva de poderes" (quando ele se retira completamente da causa).

Idealmente, o substabelecimento deve ser feito de forma amigável, com a concordância do advogado atual. No entanto, se o profissional se recusa a colaborar, o cliente pode, munido de uma nova procuração para o novo advogado, peticionar diretamente ao juiz da causa informando a troca de representação. O novo advogado então deverá apresentar a procuração e o juiz ordenará a intimação do advogado anterior para que ele se manifeste e, geralmente, apresente os documentos do processo.

O Artigo 682, inciso I, do Código Civil, estabelece que "Cessa o mandato pela revogação ou pela renúncia". A revogação do mandato pelo cliente é um direito irrenunciável. Uma vez revogada a procuração, o advogado anterior perde seus poderes de representação no processo. É importante destacar que a revogação do mandato não exonera o cliente do pagamento dos honorários pelos serviços já prestados, a menos que haja previsão diversa no contrato original ou decisão judicial em contrário, especialmente se for apurada falha grave na conduta do primeiro advogado.

Infrações Éticas e a Representação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

A conduta do advogado que se omite na comunicação ou que, de alguma forma, negligencia a defesa dos interesses do cliente, pode configurar infração ética sujeita a sanções disciplinares pela OAB. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é o órgão responsável por julgar tais condutas.

Se a falha na comunicação se prolongar e prejudicar o andamento do seu processo (por exemplo, perda de prazos, não apresentação de defesas), você pode apresentar uma representação ética contra o advogado. Esta representação deve ser formalizada junto à seccional da OAB do seu estado. Nela, você deverá expor os fatos detalhadamente, anexando provas (conversas, e-mails, extratos do processo que demonstram inércia, etc.). O processo disciplinar pode levar a advertências, censura, suspensão ou, nos casos mais graves, até a exclusão do advogado dos quadros da OAB, conforme previsto nos Artigos 34 a 38 do Estatuto da Advocacia e da OAB.

É crucial entender que a representação na OAB não resolve diretamente o seu problema judicial (como a negativação do nome ou o andamento do contrato de imóvel), mas pode responsabilizar o advogado pela sua conduta inadequada. Paralelamente, você precisará de um novo advogado para dar seguimento à sua causa. O Artigo 32 do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que o advogado deve "diligenciar para que o cliente obtenha o maior proveito possível da causa". A omissão de comunicação vai na contramão desse dever.

Responsabilidade Civil do Advogado por Danos e a Negativação no SPC

Quando a falha na atuação do advogado causa um prejuízo concreto ao cliente, como a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) devido à inércia processual, surge a possibilidade de responsabilização civil. A responsabilidade civil do advogado é de natureza subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa (imprudência, negligência ou imperícia) na sua conduta.

A relação entre cliente e advogado é um contrato de prestação de serviços, regido pelas normas do Código Civil. O Artigo 186 do Código Civil estabelece que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". No caso de um advogado, se a falta de retorno, a inércia ou a negligência na condução do processo resultou na perda de prazos, na inviabilidade de uma defesa adequada e, consequentemente, na negativação do nome do cliente, há um claro nexo causal entre a conduta do advogado e o dano sofrido.

Para processar o advogado por danos, será necessário reunir provas da sua omissão (registros de tentativas de contato sem resposta, extratos do processo demonstrando a inércia) e comprovar o prejuízo sofrido (o comprovante da negativação do nome, por exemplo, e eventuais outros danos materiais ou morais). O novo advogado poderá ingressar com uma ação judicial para buscar a reparação dos danos materiais e morais sofridos, além de pleitear a devolução dos honorários pagos, se for o caso. A jurisprudência tem sido consistente em reconhecer a responsabilidade do advogado quando a negligência é inequívoca e causa dano ao cliente.

Dicas Práticas para Lidar com a Situação

• Documente Tudo: Guarde cópias de todos os contratos, recibos, e-mails, mensagens de WhatsApp e qualquer outra forma de comunicação com seu advogado. Se ele não responde, envie notificações que comprovem sua tentativa de contato.
• Busque o Processo Online: Utilize os sites dos tribunais para acompanhar o andamento da sua causa com o número do processo.
• Converse com Outro Advogado: Antes de tomar qualquer atitude drástica, procure outro profissional da área para uma segunda opinião e para entender os próximos passos.
• Notificação Extrajudicial: Em alguns casos, uma notificação extrajudicial formal, enviada por seu novo advogado, pode solucionar a questão e fazer com que o primeiro profissional responda ou entregue os documentos.
• Entenda seus Direitos: Conhecer o Código de Ética da OAB e suas possibilidades de ação lhe dará mais segurança para tomar decisões.

Perguntas Frequentes sobre a Atuação do Advogado e Seus Direitos

O que fazer se o advogado não responde às minhas mensagens e ligações?

Inicialmente, tente um contato formal por e-mail ou carta registrada, solicitando uma atualização sobre o caso e a disponibilização do número do processo. Se persistir a ausência de resposta, procure outro advogado para avaliar a situação e as medidas cabíveis, como o substabelecimento.

Posso processar meu advogado por não me dar retorno?

Sim, você pode processar seu advogado se a falta de retorno configurar negligência e essa conduta causar prejuízos concretos (materiais ou morais), como a negativação do nome ou a perda de direitos no seu processo. Além disso, pode-se formalizar uma representação disciplinar na OAB.

Quais documentos o advogado é obrigado a me entregar?

O advogado deve entregar ao cliente os documentos originais que foram confiados a ele para o processo e as cópias de todas as peças processuais importantes, bem como o número do processo, para que o cliente possa acompanhar seu andamento. O Artigo 37 do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o advogado deve devolver ao cliente os autos do processo, independentemente de quitação de honorários.

Se eu trocar de advogado, terei que pagar os honorários novamente?

Ao trocar de advogado, você terá que pagar os honorários ao novo profissional. Em relação ao advogado anterior, se o contrato previa o pagamento proporcional ou por fases, e ele cumpriu parte do trabalho, há a necessidade do pagamento pelos serviços efetivamente prestados. No entanto, se for comprovada negligência grave, essa questão pode ser discutida judicialmente, podendo levar à exoneração de alguns pagamentos ou até mesmo à devolução de valores já pagos.

Como descobrir onde meu processo está tramitando?

Você pode tentar se lembrar do Fórum ou Comarca onde a ação foi iniciada. Com o nome completo das partes envolvidas ou a natureza da ação, é possível realizar uma busca nos sistemas dos tribunais estaduais ou federais. Se o advogado lhe forneceu alguma procuração, geralmente nela consta o foro eleito para a ação.

A situação de um cliente que se sente abandonado por seu advogado é desafiadora, mas não sem solução. É fundamental manter a calma, documentar todas as etapas e buscar orientação jurídica especializada. A transparência e a diligência são deveres do advogado, e a ausência dessas qualidades pode e deve ser combatida pelos meios legais. Se você está passando por uma situação semelhante, buscar um novo profissional para analisar seu caso e tomar as medidas cabíveis é o primeiro passo para resgatar seus direitos e a tranquilidade que lhe foi tirada.