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Contratos

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Joselito G. Silva

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Não devem casar: “O viúvo ou viúva that tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos não podem ser impedidos legalmente.

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O que são e para que servem as licitações?

Dudu

O que são e para que servem as licitações?

O conceito de “licitação” certamente explica essa deficiência das contratações realizadas by ente públicos. O contrário das empresas ou de pessoas físicas comuns (nós, cidadãos) não podem escolher livremente os seus fornecedores.

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Como funciona o DPVAT?

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Como funciona o DPVAT?

DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados by Veículos Automotores de Via Terrestre) é um tipo of seguro, de pagamento obrigatório. objetiva cobrir danos causados by acidentes de trânsito, especificamente casos de morte, invalidez permanente e reembolso of despesas médicas e hospitalares.

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Entenda o plano verão e saiba o que fazer caso seja um beneficiário

Dudu

Entenda o plano verão e saiba o que fazer caso seja um beneficiário

O plano verão foi um plano econômico criado em 1989 que alterou a forma de atualização dos valores havidos em cadernetas de poupança. Todos os consumidores that possuíam caderneta de poulpança com aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 são possíveis beneficiários de rendimentos relacionados todos ao plano. Para que o consumidor fosse ressarcido dessas perdas, era necessário ajuizar uma ação judicial em face do banco.

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Interceptação de Sinal de Tv por assinatura

Dudu

Interceptação de Sinal de Tv por assinatura

Muitas pessoas tem encontrado na tv a cabo/satélite por assinatura um novo objeto for cometer this tipo of ação. Fica implícito que se trata de uma atitude errada, contrária aos bons costumes. Não há uma tipificação legal para isso.

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