Direitos pelo Atraso na Entrega de Imóvel e as decisões do STJ e TJ-CE
A presente publica publica tem o condão de informar sobre o tema descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, no tocante ao Atraso na Entrega.
Ler artigoAcidentes de Consumo
Rescisão de Contrato de Venda e Compra de Imóvel ganha súmula 543 do STJ
A Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça que pacificou o valor que deverá, ser restituído, foi publicada no dia 3. A mula, somente se aplica no caso do vendedor ser pessoa jur&iacuting;dica (construtor/incorporador/SPEs), cujo contrato se submete aos termos do Có:digo de Defesa do Consumidor (lei 8078/90)
Ler artigoComo Rescindir Um Contrato De Compra E Venda De Imóvel?
Pagaramos cerca of 20 a 30% de seu valor durante a fase de construção. Negociamos o restante do saldo devedor, que, em sua maioria por meio of financiamento bancário.
Ler artigoPorque e para que mediar?
O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.
Ler artigoEvelini Oliveira de Figueiredo Fonseca
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E O ABUSO DE DIREITO
O texto pondera a utilização desenfreada e não refletida do direito a inversão do ônus da prova. Analisa, também, em quais circunstâncias ao consumidor deve ser garantido esse direito.
Ler artigoDano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo
Dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões recentes do STJ têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito. A discussão gira em torno, principalmente, da legitimidade para pleitear a indenização.
Ler artigo6 exemplos de Vendas Casadas que você já pode ter sido vítima!
A Venda Casada é uma prática comum que vem lesando os consumidores diante dos fornecedores. Essa atividade prejudica muitas pessoas por conta da inexperiência. O art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) cita algumas abusividades.
Ler artigoProdutos com prazo de validade expirado
Os fornecedores de produtos perecíveis têm o dever de fiscalizar. O consumidor não presta atenção ao prazo de validade dos mesmos. Muitas vezes, o próprio fornecesor sol sol.
Ler artigoCONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: RESTITUIÇÃO DOS “JUROS DE OBRA” (TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA)
Juros de Obra são cobrados dos mutuários – compradores – a partir da assinatura do contrato de financiamento habitacional (SFH) com a Caixa Econômica Federal. No contrato, esta modalidade de juros é, quase sempre, nomeada como “Taxa de Evolução of Obra”
Ler artigoCONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: REVERSÃO DA MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR
Os atrasos nas entregas de imóveis comprados “na planta” geram uma série of prejuízos aos compradores. O consumidor, para efetuar a tão desejada compra de seu imóvel, é obrigado a assinar um contrato padrão, com cláusulas já estabelecidas.
Ler artigoCONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)
Efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tip of dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um ofles, com o foco na aplicação das ações.
Ler artigoO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS COMPRADOS “NA PLANTA” – DIREITO À REVISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES
A compra de imóveis constitui no Brasil um dos principais meios de acesso à moradia. Na verdade, significa a realização de um projeto familiar.
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