Ir para o conteúdo
Dubbio

Todos os artigos

Todas as categoriasRecentes e populares
Imposto Seletivo: o que é o “imposto do pecado” e quem poderá pagar essa conta?

Crystopher Castro

Imposto Seletivo: o que é o “imposto do pecado” e quem poderá pagar essa conta?

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como 'imposto do pecado', é um novo tributo criado pela Reforma Tributária do consumo para aumentar a tributação sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A sua implementação visa não apenas arrecadar, mas também influenciar comportamentos de consumo, tornando produtos mais caros. A responsabilidade pelo pagamento do imposto pode variar, sendo que empresas podem repassar custos ao consumidor ou absorver parte deles, dependendo de fatores de mercado. Além disso, o impacto do IS não se restringe apenas aos produtos diretamente tributados, afetando também outras áreas das empresas, o que exige uma preparação abrangente para lidar com suas consequências. A análise cuidadosa de produtos, fornecedores e contratos é essencial para mitigar riscos associados ao novo imposto.

Ler artigo
Comprou Pela Internet e Não Recebeu ou Caiu em Golpe? Saiba o Que Fazer e Quais São os Seus Direitos

ALVES

Comprou Pela Internet e Não Recebeu ou Caiu em Golpe? Saiba o Que Fazer e Quais São os Seus Direitos

O artigo aborda os direitos do consumidor em compras online, destacando situações como arrependimento, não entrega de produtos e golpes. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir da compra em até 7 dias e oferece alternativas em casos de descumprimento da oferta. Em caso de suspeita de golpe, especialmente com pagamentos via Pix, é crucial agir rapidamente e comunicar o banco. O texto enfatiza a importância de preservar provas e seguir um roteiro de reclamação, além de sugerir cuidados para evitar problemas em futuras compras pela internet.

Ler artigo
Inventário extrajudicial por escritura pública: quando é possível e como funciona?

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUSA

Inventário extrajudicial por escritura pública: quando é possível e como funciona?

O inventário extrajudicial por escritura pública é um procedimento que permite a partilha de bens deixados por um falecido diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial, desde que atendidos os requisitos legais. É essencial a presença de um advogado para garantir a análise da documentação e a conformidade com as normas aplicáveis, especialmente em casos que envolvem herdeiros menores ou incapazes e a existência de testamento. A documentação necessária pode variar, mas geralmente inclui documentos pessoais, certidão de óbito e informações sobre os bens. O inventário extrajudicial pode ser mais rápido e menos burocrático, mas exige planejamento e uma análise jurídica prévia para evitar complicações futuras na regularização dos bens.

Ler artigo
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Cuidados que podem evitar conflitos entre locador e locatário.

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUSA

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Cuidados que podem evitar conflitos entre locador e locatário.

O artigo aborda a importância de um contrato de locação de imóvel bem elaborado, destacando que ele deve garantir segurança jurídica ao definir direitos e obrigações entre locador e locatário. São mencionados cuidados essenciais, como a correta identificação das partes e do imóvel, a definição clara do prazo de locação, valores de aluguel e encargos, além da escolha da garantia locatícia. A vistoria do imóvel e a regulamentação de benfeitorias também são fundamentais para evitar conflitos. Por fim, enfatiza-se a importância de uma análise jurídica prévia e a documentação adequada para prevenir litígios.

Ler artigo
DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHADOR NA ERA DIGITAL: LIMITES DO PODER EMPREGATÍCIO E PROTEÇÃO À SAÚDE

DANIEL BEZERRA BARCELLOS

DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHADOR NA ERA DIGITAL: LIMITES DO PODER EMPREGATÍCIO E PROTEÇÃO À SAÚDE

O artigo aborda o direito à desconexão do trabalhador na era digital, destacando os impactos da hiperconectividade nas relações de trabalho. A análise revela que, apesar da ausência de uma legislação específica no Brasil, existem fundamentos constitucionais e trabalhistas que protegem a saúde e o descanso do trabalhador. A falta de desconexão pode levar a problemas de saúde mental, como a síndrome de burnout, tornando essencial a definição de limites claros para a comunicação fora do expediente. O texto também menciona a experiência da França como referência para a regulamentação do tema e enfatiza a importância de políticas internas nas empresas para garantir o respeito aos períodos de descanso.

Ler artigo
AS MÁQUINAS PODEM JULGAR? UMA RELEITURA DO JOGO DA IMITAÇÃO DE ALAN TURING E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

KAIO VINÍCIUS DA SILVA VASCONCELOS

AS MÁQUINAS PODEM JULGAR? UMA RELEITURA DO JOGO DA IMITAÇÃO DE ALAN TURING E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

O artigo analisa a questão da capacidade das máquinas de julgar, inspirando-se no jogo da imitação de Alan Turing. A discussão se desvia da definição de 'pensar' para a capacidade de uma máquina reproduzir comportamentos associados ao ato de julgar, considerando a complexidade da atividade jurisdicional. Propõe-se um experimento, o 'jogo do julgamento', onde decisões de um juiz humano e de uma inteligência artificial são comparadas. O texto também aborda a distinção entre imitar um julgamento e realmente julgá-lo, questionando se a ausência de experiência subjetiva nas máquinas impede que elas exerçam funções jurisdicionais. O objetivo é explorar os limites da atuação das máquinas no âmbito do Direito sem confundir capacidade técnica com poder decisório.

Ler artigo
A Importância da Advocacia Cível na Defesa dos Direitos Cotidianos.

Ana Paula Santos

A Importância da Advocacia Cível na Defesa dos Direitos Cotidianos.

O Direito Civil regula relações cotidianas, como contratos, propriedade, família, sucessões e responsabilidade civil, oferecendo soluções para conflitos comuns. A presença de uma advogada especializada é crucial para a prevenção de litígios, defesa de direitos e resolução de conflitos, assegurando uma análise adequada de documentos e contratos. Exemplos práticos incluem revisão de cláusulas contratuais, gestão de inventários e divórcios, além de ações relacionadas à responsabilidade civil. Assim, a advocacia cível proporciona segurança jurídica e tranquilidade em situações que demandam conhecimento técnico.

Ler artigo
Quem ganha mais de R$ 5 mil pode pedir justiça gratuita? Entenda a decisão do STF

DR. AMARANTE DIAS

Quem ganha mais de R$ 5 mil pode pedir justiça gratuita? Entenda a decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ganhar mais de R$ 5 mil não impede automaticamente o pedido de justiça gratuita, estabelecendo que até esse valor há presunção relativa de insuficiência de recursos. Para rendas superiores, o interessado deve demonstrar a falta de condições financeiras para arcar com os custos do processo. A decisão, proferida em 3 de setembro de 2026, determina que a análise deve considerar a situação econômica concreta, e não apenas a renda. Documentos que comprovem a hipossuficiência são essenciais, e o cuidado na organização das informações é crucial para evitar pedidos genéricos. A orientação jurídica individualizada é recomendada para avaliar corretamente os requisitos aplicáveis a cada caso.

Ler artigo
OS DESAFIOS DA ADVOCACIA E REFLEXOS PÓS-PANDEMIA

RODRIGO RICHTER

OS DESAFIOS DA ADVOCACIA E REFLEXOS PÓS-PANDEMIA

A pandemia de COVID-19 impôs desafios significativos à advocacia no Brasil, forçando os profissionais a se adaptarem a novas tecnologias e métodos de trabalho, como as audiências virtuais. Com a adoção do 'Home Office' e a utilização de escritórios virtuais, a rotina dos advogados mudou drasticamente, embora o atendimento presencial tenha sido temporariamente suspenso. Os correspondentes jurídicos, que dependiam de audiências presenciais, foram particularmente afetados pela redução da demanda. Apesar dos desafios, a pandemia acelerou a digitalização do judiciário, resultando em inovações que prometem tornar a resolução de litígios mais eficiente e menos onerosa no futuro.

Ler artigo
Financiamento com parcelas altas? Veja quando o contrato pode ser revisado

Cristhiany Fernandes de Oliveira

Financiamento com parcelas altas? Veja quando o contrato pode ser revisado

O artigo aborda a possibilidade de revisão de contratos de financiamento quando o saldo devedor não diminui conforme esperado ou quando surgem cobranças indevidas. Destaca a importância de uma análise detalhada do contrato, pagamentos e taxas aplicadas, identificando sinais de irregularidades, como taxas excessivas e seguros não contratados. A revisão pode resultar em recalculo da dívida, exclusão de cobranças indevidas e restituição de valores, mas é essencial que o consumidor não interrompa os pagamentos sem orientação jurídica. O texto também enfatiza a necessidade de reunir documentos relevantes para uma avaliação precisa do financiamento.

Ler artigo
Estão cobrando uma dívida que não reconheço: o que fazer?

DR. AMARANTE DIAS

Estão cobrando uma dívida que não reconheço: o que fazer?

Receber uma cobrança de dívida desconhecida pode causar preocupação, e é essencial entender sua origem antes de tomar qualquer ação. O primeiro passo é identificar a empresa credora e verificar a documentação relacionada à suposta dívida. Em caso de negativação, deve-se analisar a situação com cuidado, considerando a possibilidade de fraude ou erro cadastral. Resolver a questão pode ser feito por vias administrativas, mas em casos mais complexos, a orientação de um advogado pode ser necessária para evitar complicações futuras.

Ler artigo
Fui Vítima de Golpe ou Fraude Bancária: De Quem é a Responsabilidade e Como Recuperar o Dinheiro?

RAFAEL TORRES

Fui Vítima de Golpe ou Fraude Bancária: De Quem é a Responsabilidade e Como Recuperar o Dinheiro?

Com o aumento das fraudes bancárias, a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança das contas dos clientes é um tema central. De acordo com a legislação brasileira e a Súmula 479 do STJ, os bancos são objetivamente responsáveis por danos decorrentes de fraudes, não sendo necessário provar culpa. Em caso de fraude, recomenda-se notificar o banco imediatamente, registrar um Boletim de Ocorrência e, se necessário, buscar a recuperação judicial dos valores. A atuação de advogados especializados pode ser fundamental para garantir a restituição e indenização por danos morais.

Ler artigo