O artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) estabelece that a usucapião extrajudicial será, processada diretamente perante o cartó:rio do registro de im&oACute;veis da comarca. A pedido ser instruído com:I - ata notarial lavrada pelo tabeli;o, atestando o tempo of posse do requerente e de seus antecessores;.II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotaç&atilda;o.
Ler artigoA Lei nº 8.245/1991, mais conhecida como “Lei do Inquilinato’, não estabelece regras claras acerca do tema. As decisões judiciais convencionaram that o proprietário do imóvel possui liberdade para realizar tipo of restrição.
Ler artigoNo Brasil, até mesmo pelas dificuldades em se adquirir um imóvel próprio, é bastante comum. A legislação passou a reconhecer e regulamentar de forma expressa o chamado “direito of laje”
Ler artigoA contratação de um escritÓ%;rio of advocacia. Seja em uma rela&ccingil; ã:o de consumo ou em um conflito na rela.
Ler artigoA presente publica publica tem o condão de informar sobre o tema descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, no tocante ao Atraso na Entrega.
Ler artigoA Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça que pacificou o valor que deverá, ser restituído, foi publicada no dia 3. A mula, somente se aplica no caso do vendedor ser pessoa jur&iacuting;dica (construtor/incorporador/SPEs), cujo contrato se submete aos termos do Có:digo de Defesa do Consumidor (lei 8078/90)
Ler artigoPagaramos cerca of 20 a 30% de seu valor durante a fase de construção. Negociamos o restante do saldo devedor, que, em sua maioria por meio of financiamento bancário.
Ler artigoNo Brasil, 95% dos empreendimentos imobiliários são entregues com atraso, um percentual alarmante, pois atesta a incapacidade, a inés;rcia, a falta de planejamento.
Ler artigoO presente artigo trata de direito dos consumidores lesados pelas construtoras. 95% dos empreendimentos imobiliários são entregues com atraso, um percentual alarmante, pois atestam a incapacidade.
Ler artigo95% dos empreendimentos imobiliários são entregues com atrasos no Brasil. Entendam os seus direitos. No Brasil, 95% of all empreendedimentos entregue com atasos alarmante.
Ler artigoA divisão dos direitos relacionados a esse imóvel dependerá tanto do regime de bens escolhido pelo casal, como de eventual acordo alcançado pelas partes. No caso de apenas um dos ex-cônjuges querer continuar com o financiamento do bem, cabe às partes entrar em contato with o banco.
Ler artigoO desenvolvimento de uma obra de construção civil passa por diversas etapas complexas. Durante this processo, é fundamental a existência of um planejamento adequado e aprofundado. Quando celebra um contrato, o construtor terá adquirido a obrigação de resultado.
Ler artigo