Imóvel

Diogo Karl

Impenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.

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Dr. Marcelo Najjar Abramo

O Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis (ITBI)

O Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis (ITBI), é), pago quando ocorre a transferência de im ós. A imunidade de ITBI seria aplicada a contribuintes com atividade preponderantemente imobiliás;ria.

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FLAVIO P

O que fazer quando o contrato de locação de imóvel está para se encerrar?

A Lei 8.245/91, a lei de locações de imóveis residenciais, prevê que a saída também deve ser notificada 30 dias antes. Você alugou um imóvel legal, mas como ele não é seu, chega uma hora que você tem que devolvê-lo.

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Tiago da Silva Arielo

Tudo que você precisa saber sobre usucapião

The U.S. House of Representatives voted to pass a bill to repeal the Affordable Care Act. The Senate voted to approve the bill, but the House voted to repeal it. The vote was delayed until after the Senate passed the bill. The House voted on a bill that would repeal the ACA.

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Silas Augusto de Oliveira Bitencourt

5 coisas que você deve saber Antes de Comprar um Imóvel na Planta

Talvez, o maior sonho para a maioria dos brasileiros seja a conquista da casa própria. O comprador pode escolher a forma de pagamento, como por exemplo: Pagamento à vista, vista;. Financiamento direto com a Construtora/Loteadora (em alguns casos)

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Marz Rodriques

5 Direitos Básicos do Consumidor Imobiliário nos Contratos de Compra Imóveis

Pessoas e empresas compram e vendem imóveis a todo instante. Você deve se perguntar se aplica ou não os Direitos do Consumidor.

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SILVINO ULISSES DA SILVA

Porque não é possível receber valores em distrato por contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel?

The Sistema de Financiamento Imobiliário institui a alienação fiduciária de coisa imólyvel e d&aACute; outras providências. Aumento de impostos por conta da infla&ccEDil; ã:o e da crise eco eco eco.

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Caian Marques Pires dos Santos

Está superendividado? Conheça um pouco do PL 1805/2021.

O Brasileiros experimentaram uma expansão de crédito, com boa parte voltada às pessoas físicas. O endividamento se elevou a patamares astronômicos. O Congresso Nacional considerando ser de interesse tanto dos consumidores quanto do mercado elaborou Projeto de Lei nº 3.515-A.

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Mariana de Souza Ramos

Alta do dólar e a aquisição de imóveis no Brasil por brasileiros residentes no exterior ou por estrangeiros. Cuidados necessários ao investir.

A pandemia ocasionou uma demanda natural das pessoas pela busca de espaços maiores e mais confortáveis nos arredores da capital, em especial por conta do home-office.

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orlando monteiro sbrocco

Dívidas Bancárias e Fiscais

A defesa do executado se dá pelos chamados Embargos à Execução, que exigem a garantia da dívida.

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Isabela Cardoso

Só é dono quem registra !

registrar esse imóvel junto ao Cart&o ACute;rio de Registro de Im&oACute;veis é.; essencial. O art. 1.227 do C&oAcute;digo Civildispõe: que “os direitos reais sobre imÓ.veis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos.

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Nikolas Lenin Nardini

Dos direitos e deveres dos condôminos.

A vida em condom nunca foi fácil, haja vista sempre existir um ou outro morador that não cumpre com seus direitos e deveres, concorda. Com intuito de facilitar o entendimento sobre a maté%;ria, falaremos um pouco hoje sobre os direitas e deceres dos condôminos.

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