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Dubbio

Crimes contra a Honra

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O que você precisa saber sobre Boletim de Ocorrência?

Elaine Alves

O que você precisa saber sobre Boletim de Ocorrência?

O Boletim de Ocorrência (B.O.) é um documento essencial na legislação penal brasileira, utilizado para registrar formalmente uma ocorrência policial relacionada a crimes ou infrações. Ao ser vítima ou testemunha de um crime, é importante registrar o B.O. na delegacia, que deve conter detalhes como data, hora, local e descrição dos envolvidos. O B.O. inicia a investigação policial e é fundamental para o andamento do processo criminal. Além de proteger os direitos do registrante, é crucial que as informações prestadas sejam verdadeiras, pois informações falsas podem resultar em consequências legais.

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Entendendo a Liberdade de Expressão na Internet: Seus Direitos e Responsabilidades

Thiago Lira

Entendendo a Liberdade de Expressão na Internet: Seus Direitos e Responsabilidades

O artigo explora a liberdade de expressão na internet, destacando que, embora seja um direito fundamental, está sujeita a limites legais. Limitações incluem discurso de ódio, difamação, violação de direitos autorais e ameaças à segurança e privacidade. Os usuários têm responsabilidades, como verificar informações, respeitar os direitos alheios e cumprir leis locais e termos de serviço. A conclusão enfatiza a importância de agir com responsabilidade ao exercer esse direito, respeitando os direitos dos outros e as normas legais.

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O CONFLITO MORAL PRODUZIDO PELOS ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E A POTENCIAL NOCIVIDADE DO CIDADÃO QUE TRANSACIONA , DRIBLANDO O MÉRITO.

Carlos Barretto

O CONFLITO MORAL PRODUZIDO PELOS ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E A POTENCIAL NOCIVIDADE DO CIDADÃO QUE TRANSACIONA , DRIBLANDO O MÉRITO.

O artigo discute o conflito moral gerado pelos acordos judiciais e extrajudiciais no Brasil, ressaltando a influência histórica do modelo romano-germânico nas relações sociais e jurídicas do país. Destaca a Lei 9.099 e a transação penal como mecanismos que podem permitir que infratores evitem a punição, questionando a eficácia desses instrumentos na cessação de comportamentos delituosos. O autor critica a forma como a justiça tem sido administrada, sugerindo que a busca por celeridade e economicidade processual pode comprometer princípios fundamentais do direito, levando a um ciclo de impunidade e a uma distorção do papel do Judiciário.

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Metamorfose do Conceito de Família no Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise

Tradutora e Estudante de Direito

Metamorfose do Conceito de Família no Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise

O artigo analisa a evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a transição de uma visão tradicional para uma abordagem mais inclusiva e pluralista. Essa mudança reflete a demanda por igualdade e reconhecimento de diferentes arranjos familiares, como as famílias monoparentais, recompostas e homoafetivas. O Direito, além de se adaptar, deve redefinir normas que protejam os direitos desses núcleos familiares, como a adoção por casais homoafetivos. A tecnologia, especialmente a reprodução assistida, também desafia o conceito tradicional de filiação, exigindo uma regulamentação cuidadosa. Apesar dos avanços, resistências conservadoras ainda representam obstáculos, tornando essencial a colaboração entre Estado, sociedade civil e instituições educacionais para promover um ambiente inclusivo e respeitoso.

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Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

Yago Dias de Oliveira

Mulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App

A dona de casa indenizar uma funcionária pública em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo Whats App. A servidora ajuizou ação contra a dona em agosto de 2017, sob alegação de que foi acusada de maneira vil e agressiva. A propagadora das ofensas se defendeu sob o argumento that a demanda judicial era uma represália.

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