Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Flavio Nierere
03/09/2016

Comprou imóvel na planta? Está pagando Taxa de Evolução de Obra? A taxa é abusiva?

1. O que é a Taxa de Evolução de Obra?A denominada “ Taxa de evolução da Obra” na verdade é composta pelos juros cobrados pelos Bancos das Construtoras. São decorrentes do empréstimo que a construtora faz com o banco para financiar o empreendimento, e com o tempo, indevidamente, repassa ao comprador de boa-fé. 2. A cobrança da Taxa de Evolução de Obra é legal? Consideramos ilegal e abusiva a cobrança da taxa de evolução de obra, antes e após a entrega das chaves, basicamente pelas seguintes razões:• Comumente no momento da compra o consumidor não é informado sobre a a cobrança da referida ...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Financiamento Imóvel /

Teve o seu cartão clonado? Saiba o que fazer

Se deparar com uma fatura absurda em seu cartão de crédito de gastos que não lhe pertencem não é nada agradável. Mas o que fazer diante de tal situação? A seguir listamos alguns procedimentos que devem ser tomados caso você seja vítima de clonagem do cartão de crédito. Um dos assuntos comuns no cotidiano do consumidor são as conhecidas clonagens de cartões, com saques não reconhecidos na conta corrente, lançamentos suspeitos na fatura, descontos de tarifas e taxas em conta bancária e a consequente negativação do nome do proprietário do cartão por dívidas ilegítimas Todas essas hipóteses d...

Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Crimes Virtuais

Negativa em atendimento emergencial/ urgência obstetrícia por motivo de carência é correta?

Saiba que uma vez contratado plano de saúde, o mesmo deve-se a obediência as normas legais em harmonia contratual, bem como as normas consumeristas. Cotidianamente, em caso de plano obstetrícia (gestação/ gravidez), ocorre a emergência dessa natureza, porém, o hospital conveniado se recusa atendimento em razão da carência contratual do plano de saúde. A negativa em atendimento emergencial/ urgência de obstetrícia por motivo de carência é correta? Pois bem. Em suma, dispõe a lei n.º 9.656/1998- sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e sua obediência, ...

Contratos Plano de Saúde /