Compras / Vendas

Dra. Vanessa Alves

01/02/2026

Cancelamento de compra no cartão de crédito: como funciona o estorno e quem devolve o dinheiro?

O artigo explica como funciona o cancelamento de compras feitas no cartão de crédito e o processo de estorno. O estorno deve ser realizado pelo mesmo meio de pagamento, e a devolução é definida pela instituição financeira, podendo ocorrer como crédito na fatura ou abatimento nas próximas parcelas. O cancelamento não implica reconhecimento de culpa pela empresa, e o consumidor deve estar ciente de que nem toda devolução gera direito a indenização. Informações claras são essenciais para que o consumidor exerça seus direitos de forma consciente.

Cristina Santos

27/11/2025

Seus Direitos nas Compras Online: o que você precisa saber para não sair no prejuízo.

O artigo destaca os direitos dos consumidores em compras online, enfatizando a importância de conhecê-los para evitar prejuízos. O direito de arrependimento permite a desistência da compra em até 7 dias, com reembolso total. Em casos de atraso na entrega, o consumidor pode exigir nova data, cancelamento ou reembolso. Para produtos com defeito, a loja tem prazos específicos para resolver o problema, e o consumidor pode optar por troca, devolução ou abatimento. Caso a loja não atenda, o consumidor pode recorrer ao Procon, Consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial Cível.

Meriane Ribeiro Tenório

11/10/2025

IMPOSTOS NO DIA A DIA: A PRESENÇA CONSTANTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM NOSSAS VIDAS

O Direito Tributário é uma parte essencial da vida cotidiana, manifestando-se em diversas ações, como compras e recebimentos de salários. A compreensão do sistema tributário brasileiro é fundamental para que cidadãos e empresas não paguem mais do que o necessário e possam aproveitar benefícios fiscais. Enquanto pessoas físicas lidam com deduções e restituições, as jurídicas focam em regimes de tributação e planejamento fiscal. A educação tributária é vista como uma ferramenta de empoderamento financeiro e jurídico, permitindo que os contribuintes conheçam seus direitos e adotem medidas para reduzir a carga tributária de forma legal.

Cassiano Zapani Roman

02/09/2025

Permuta de imóveis paga imposto? Entenda antes de assinar!

A permuta de imóveis, que é a troca direta de bens, pode ter implicações no Imposto de Renda, mesmo que não envolva dinheiro. Se houver ganho de capital na troca, o imposto deve ser pago, podendo chegar a até 15% sobre o lucro. No caso de permuta com 'torna', onde há uma quantia em dinheiro envolvida, a situação se torna mais complexa e requer atenção redobrada no cálculo do imposto. É importante guardar documentos, usar o programa GCAP da Receita e consultar um contador especializado para evitar problemas fiscais. Cada caso deve ser analisado individualmente para garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas corretamente.

João Paulo Nunes Machado

15/07/2025

Cobrança Indevida: Saiba o Que Fazer e Como Garantir Seus Direitos

A cobrança indevida é um problema comum no Brasil e ocorre quando o consumidor é cobrado por valores que não deve, devido a erros diversos. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, além de possibilidade de ação por danos morais em casos de cobranças abusivas. Para resolver a situação, é importante guardar comprovantes, tentar contato amigável com a empresa, registrar reclamação no Procon e, se necessário, procurar um advogado. O consumidor deve estar ciente de seus direitos para garantir um atendimento justo e eficaz.

Bryan Marques

14/07/2025

Como proteger seu patrimônio por meios extrajudiciais: sucessão planejada, holdings e regularização de imóveis

O artigo discute a importância do planejamento sucessório e patrimonial extrajudicial para proteger bens e evitar conflitos familiares. Destaca que a regularização de imóveis é fundamental para facilitar a sucessão e prevenir problemas legais. A recente reforma tributária, que altera o ITCMD, torna urgente a adoção de estratégias como doações em vida e constituição de holdings para minimizar custos futuros. O texto enfatiza que agir agora é essencial para aproveitar as regras atuais e evitar onerações futuras na transmissão de patrimônio.

Layla Casseb El Hassan

05/07/2025

PENHORA DE BENS

A penhora de bens é um ato processual que visa a apreensão de bens do devedor para garantir o pagamento de dívidas, conforme o artigo 789 do Código de Processo Civil. Existem bens impenhoráveis, como móveis de utilidade doméstica e salários, que não podem ser penhorados. A penhora deve seguir uma ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC, começando por dinheiro e títulos da dívida pública. Além disso, a penhora pode ser realizada de forma on-line por meio de sistemas como SISBAJUD e RENAJUD, sempre garantindo o contraditório ao devedor. Para proteger os direitos do credor, é possível obter a certidão premonitória para evitar fraudes na transferência de bens.

Leandro Ferreira Nunes

26/08/2024

Golpe Pix

O artigo discute a crescente incidência de golpes via PIX e a dificuldade das vítimas em responsabilizar instituições financeiras. Apesar da responsabilidade objetiva das instituições, conforme a súmula 479 do STJ, elas podem se defender alegando culpa exclusiva da vítima. O texto ressalta a importância de contar com um advogado especializado para aumentar as chances de sucesso em ações judiciais, já que a forma como o caso é apresentado pode influenciar o resultado. O autor se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e orientar vítimas sobre possíveis indenizações.

05/08/2024

O que fazer Caso Não Receba a sua Compra pela Internet: Um Guia Jurídico.

Pedro Henrique Alves de Melo Almeida

30/07/2024

Cobrança Indevida: O Que é e Como se Proteger

A cobrança indevida ocorre quando um consumidor é cobrado por serviços ou produtos não contratados, por valores superiores ao acordado ou de forma duplicada. Para identificar essas cobranças, é essencial revisar contas e manter comprovantes. Ao perceber uma cobrança indevida, o consumidor deve contatar a empresa responsável, registrar todos os detalhes e, se necessário, recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo à justiça. Para se proteger, recomenda-se ler contratos cuidadosamente e monitorar regularmente as contas.

Pedro Henrique Alves de Melo Almeida

29/07/2024

Entendendo a Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária é uma garantia em financiamentos, onde o bem fica em nome do credor até a quitação total. A busca e apreensão é um procedimento judicial que permite ao credor recuperar o bem em caso de inadimplência do devedor. Motivos como descumprimento contratual e uso inadequado do bem também podem levar a essa ação. Para lidar com a busca e apreensão, é recomendável regularizar os pagamentos, considerar ações judiciais ou negociar acordos, preferencialmente com a ajuda de um advogado. Manter os pagamentos em dia é a melhor forma de evitar essa situação.

jonathan marreiro feitosa

25/07/2024

CONSUMIDOR ARREPENDIDO DA COMPRA E A APLICAÇÃO DO ART. 49, CDC NO DIREITO DO CONSUMIDOR.

O artigo discute o direito de arrependimento do consumidor conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a devolução de produtos comprados fora do estabelecimento comercial em um prazo de 7 dias. O texto destaca que esse direito é aplicável em compras online ou em eventos, onde o consumidor pode não ter todas as informações necessárias para tomar uma decisão informada. Em contrapartida, compras realizadas em lojas físicas não permitem essa devolução, pois o consumidor teve a oportunidade de avaliar o produto antes da compra. O autor ressalta a importância de o consumidor estar bem informado antes de realizar qualquer compra para evitar arrependimentos futuros.