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Dubbio

Cartão de Crédito

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FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

SAMYRA VASCONCELOS

FRAUDES E GOLPES BANCÁRIOS - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ATUAL, COMO SE PROTEGER E COMO AGIR LEGALMENTE.

O artigo aborda os diversos tipos de fraudes e golpes bancários que afetam titulares de contas e cartões de crédito, destacando práticas como phishing, malware e clonagem de WhatsApp. Para se proteger, recomenda-se não clicar em links suspeitos, manter antivírus atualizado e utilizar configurações de segurança. Em caso de fraude, é crucial abrir um Boletim de Ocorrência, contatar o banco para bloqueio de contas e notificar o Banco Central. A legislação, conforme a súmula 479 do STJ, responsabiliza as instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes, permitindo que vítimas busquem indenizações por danos materiais e morais na justiça cível.

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O QUE É O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E COMO ELE PODE SER UMA ARMADILHA?

Bruna Fernandes

O QUE É O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E COMO ELE PODE SER UMA ARMADILHA?

O cartão de crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do usuário, oferecendo conveniência, mas podendo se tornar uma armadilha financeira. A falta de controle sobre os gastos e as altas taxas de juros podem levar ao endividamento, dificultando o pagamento de outras despesas. É crucial usar esse tipo de cartão com responsabilidade e estar ciente das condições e taxas envolvidas, além de buscar orientação profissional em caso de dúvidas ou problemas com cobranças.

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LISTA NEGRA DOS BANCOS - Não consegue crédito? Você pode ter restrição indevida no SCR - Banco Central

ALCILENE SOUZA BARBOSA

LISTA NEGRA DOS BANCOS - Não consegue crédito? Você pode ter restrição indevida no SCR - Banco Central

O artigo aborda a dificuldade de obter crédito devido a restrições no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. O SCR registra operações de crédito acima de R$ 200,00 e, mesmo após a regularização financeira, o nome pode permanecer sujo se houver acordos com os bancos. O sistema é utilizado para supervisão bancária e avaliação de riscos, mas é considerado ilegal por criar barreiras para o consumidor. Conhecer os direitos é essencial para quem busca limpar o nome e sair da lista negra dos bancos.

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Crimes digitais

GABRIEL MIRANDA

Crimes digitais

Os crimes digitais, ou cibercrimes, são atividades ilegais realizadas pela Internet ou dispositivos eletrônicos, englobando fraudes online, roubo de identidade, ataques cibernéticos, assédio e difamação online, entre outros. Os crimes financeiros e a pornografia infantil online também são destacados como preocupações sérias. A prevenção requer a colaboração entre governos, empresas e indivíduos, além de educação em segurança digital e medidas de proteção. A legislação específica e a aplicação da lei são essenciais para combater esses delitos e responsabilizar os infratores.

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Métodos de prevenção contra fraudes.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

Métodos de prevenção contra fraudes.

O artigo aborda métodos de prevenção e recuperação de dívidas, destacando a importância da documentação e da coleta de provas em negociações para evitar conflitos futuros. Sugere que advogados e credores façam perguntas relevantes durante as transações e utilizem estratégias legais, como a penhora de bens e a busca por ativos do devedor em processos judiciais. Também menciona a possibilidade de penhorar bens de filiais para quitar dívidas da matriz, conforme jurisprudência do STJ. Além disso, apresenta alternativas para localizar bens, como serviços de busca e a exploração de heranças, enfatizando a legalidade dessas práticas.

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Reserva de margem consignável (RMC)

Reserva de margem consignável (RMC)

O INSS proceda os descontos, de forma irrevogável e irretrat, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal. 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para: (a) a amortización; (b) despesas contraídas por meio de cart; and (c) arrendamento mercantil.

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