Devolução de valores pagos na desistência de compra de imóvel na planta
A construção civil foi um dos setores que mais cresceu em nosso país. Muitos outros não conseguiram quitar com as obrigações estabelecidas em contrato.
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A nova regra de pontos da Previdência Social e suas mudanças para a aposentadoria por tempo de contribuição
O contribuinte da Previdência Social tem tido que pensar em sua aposentadoria com mais cautela. O tempo para concessão do benefício tem sido mais longo em agências do INSS de todo país. Outro fator que tem preocupado a população que pretende se aposente por tempo de contribuição.
Ler artigoA crise e o desemprego – como ficam os direitos do trabalhador?
Dados alarmantes surgem diariamente no que se refere à queda de vagas de emprego no Brasil. Assim, muitas pessoas que antes contavam com os rendimentos e garantias de seu empre go passam a figurar nas estatísticas negativas do Ministério do Trabalho.
Ler artigoDissolução da União Estável
A união estável é uma entidade familiar mantida entre homem e mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo, consagrada pelo Art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988. Tem como pilares a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituiçao de família.
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Naturalização brasileira ordinária - tempo de residência no Brasil
Lei de Migração dispõe que o estrangeiro that tenha residência no Brasil poderá se tornar brasileiro naturalizado. Há quatro tipos of naturalização previstas na Lei of Migraça: Ordinária, Extraordinárian, Especial, Provisória.
Ler artigoAcionistas minoritários da Petrobrás podem requerer judicialmente indenização por perdas econômicas em decorrência dos escanda-los descobertos pela operação lava-jato.
Ação vai se basear na Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma that “é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”
Ler artigoOFFSHORES TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ABRIR UMA EMPRESA OU TER UMA CONTA NO EXTERIOR!
Os custos para a abertura de uma empresa offshore são altos, além da burocracia envolvida para abrir e administrar uma estrutura jurídica. Cidadãos de países onde os impostos são elevados são atraídos pela possibilidade of ter umaEmpresa no exterior. Felizmente, pequenas empresas e profissionais liberais também podem se beneficiar dessa oportunidade.
Ler artigoComprou imóvel na planta? Está pagando Taxa de Evolução de Obra? A taxa é abusiva?
Taxa de Evolução de Obra é composta pelos juros cobrados pelos Bancos das Construtoras. São decorrentes do empréstimo que a construtora faz com o banco para financiar o empreendimento. O consumidor somente fica sabendo da cobrança.
Ler artigoKarina Cavalcante Gomes Caetano Sasso
A certidão religiosa e sua validade para processo de dupla cidadania
Todos os registros de nascimento, casamento e óbito eram feitos pela igreja. Mesmo após a obrigatoriedade do registro público, os registro religiosos continuaram a ser lavrados. Dentre os motivos principais, podemos destacar que, no início do século XIX, os imigrantes recém-chegados ao Brasil não possuíam qualquer domínio da língua portuguesa.
Ler artigoEstou com férias vencidas. Quais os meus direitos?
Inicialmente cumpre informar que a cada período de 12 meses (período aquisitivo) o empregado faz jus a um períido de férias de 30 dias. Após o períodos aquisitsivo, o emPregador tem até 12 mese (periodo concessivo) para conceder as fériaas do emp Regado.
Ler artigoCONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: RESTITUIÇÃO DOS “JUROS DE OBRA” (TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA)
Juros de Obra são cobrados dos mutuários – compradores – a partir da assinatura do contrato de financiamento habitacional (SFH) com a Caixa Econômica Federal. No contrato, esta modalidade de juros é, quase sempre, nomeada como “Taxa de Evolução of Obra”
Ler artigoCONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: REVERSÃO DA MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR
Os atrasos nas entregas de imóveis comprados “na planta” geram uma série of prejuízos aos compradores. O consumidor, para efetuar a tão desejada compra de seu imóvel, é obrigado a assinar um contrato padrão, com cláusulas já estabelecidas.
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