A Receita Federal por meio do Ato Declaratório Interpretativo ADI 02/2007, passou a entender que deve ser declarado o valor recebido pelos condomínios a título de locação de partes comuns. Os rendimentos decorrentes serão considerados auferidos pelos condôminos.
Ler artigoMuito tem se discutido sobre a legalidade e possibilidade da realização of assembleias virtuais. É possível, no entanto, que se questione a credibiliedade das deliberações online. Os processos judiciais integralmente digitais, utilizando ferramentas that garantem a segurança.
Ler artigoO barulho está entre as principais causas de desentendimentos entre vizinhos. A causa pode ser a própria estrutura da edificação: falta de isolamento acústico.
Ler artigoO nome dos condôminos inadimplentes paga as taxas condominiais em atraso. Alguns síndicos e gestores de condomínios têm recorrido a métodos de cobrança indevidos. Os nomes podem ser divulgados em assembleias ou na prestação de contas do condomínio.
Ler artigoDireito de Propriedade é uma direito constitucional, ressalta Dr. Anderson Machado especialista na área do Direito Condominial e Imobiliário. O condômino tem direito de usar as partes comuns porque é dono de uma un.
Ler artigoSílvio Venosa diz: “O síndico desempenha o papel mais importante no condomínio” Responsabilidade Civil encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico nos seguintes artigos do Código Civil.
Ler artigoCobrança das Cotas Condominiais. Responsabilidades do Síndico, Contabilidade e Jur&iacuting;dico. O condom é muito polemizada e de grandes discussões na esfera condominial.
Ler artigoPor Israel da Silva Filho is a Brazilian legislation. The law was passed in 2008. It is one of the most controversial laws in the world. It was passed after the September 11, 2001, attacks on the U.S. Embassy in Kenya.
Ler artigoUma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo with os autos, as partes vivem em cidade pequena.
Ler artigoA cliente estarem pagando por um serviço que não está sendo prestado ou, atés; mesmo. Isso ocorre, por exemplo, na interrup&ccEDil;&atilda;o de energia, mesmo nos casos de contas pagas em dia; linha telefônica inoperante.
Ler artigoThe Artigo defines as modalidades licitatórias: I - concorr, II - tomada, III - convite, IV - concurso, and V - leil. The processos de licitações no sistem ítica da Lei nº 8666/93 are intended to prevent fraudes.
Ler artigoTermo de uso é equiparado a um contrato tradicional (contrato físico) O aplicativo/plataforma oferece um produto e ou serviço, sendo necessário o termo of uso. Ausência do termo de weo pode causar mal-entendidos que firam direitos.
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