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Segundo turno das eleições: você sabe o que pode e o que não pode fazer no dia da votação?

Ana Mokdeci

Segundo turno das eleições: você sabe o que pode e o que não pode fazer no dia da votação?

O artigo esclarece as principais dúvidas sobre o que é permitido e proibido no segundo turno das eleições, abordando aspectos como documentos necessários para votar, a possibilidade de usar camisetas de candidatos e a proibição de fotografar o voto. Destaca que cada turno é uma eleição independente, permitindo que quem faltou ao primeiro compareça ao segundo. Também menciona direitos do eleitor, como transporte gratuito e a proteção contra assédio eleitoral, além de informar sobre a justificativa de ausência e a diferença entre votos nulos e brancos. Por fim, ressalta a importância de conhecer os direitos eleitorais para garantir um voto livre e informado.

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A EVOLUÇÃO E O IMPACTO DA CORRESPONDÊNCIA JURÍDICA NA CELERIDADE PROCESSUAL CONTEMPORÂNEA

Johnny totino gomes

A EVOLUÇÃO E O IMPACTO DA CORRESPONDÊNCIA JURÍDICA NA CELERIDADE PROCESSUAL CONTEMPORÂNEA

O artigo discute a importância da correspondência jurídica na advocacia moderna, destacando sua contribuição para a celeridade processual e a otimização de recursos. Com a digitalização e a descentralização de atos processuais, os escritórios de advocacia podem reduzir custos e focar em atividades estratégicas, delegando tarefas a profissionais locais. No entanto, a expansão dessa prática também levanta desafios éticos e profissionais, como a precarização do trabalho e a responsabilidade civil. A correspondência jurídica se revela, assim, uma rede colaborativa essencial para a eficiência e eficácia da justiça contemporânea.

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O jogo não acabou: o que ainda pode ser feito depois de uma condenação definitiva

DIOGO PAQUIER DE MORAES

O jogo não acabou: o que ainda pode ser feito depois de uma condenação definitiva

Após uma condenação definitiva no Direito Penal, ainda existem caminhos legais para reavaliar a pena ou buscar a liberdade. A revisão criminal pode corrigir erros do passado, enquanto o habeas corpus atua contra ilegalidades. Além disso, indulto e comutação oferecem a possibilidade de redução ou perdão da pena, dependendo de requisitos específicos. É importante não desistir cedo demais e buscar a orientação de um advogado para explorar essas opções, pois cada caso é único e pode ter soluções disponíveis.

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DEFESA POSSESSÓRIA EM IMÓVEIS SEM MATRÍCULA: COMO PROTEGER SUA POSSE, EVITAR PREJUÍZOS E AGIR COM SEGURANÇA

Simão Pedro Santos Portella

DEFESA POSSESSÓRIA EM IMÓVEIS SEM MATRÍCULA: COMO PROTEGER SUA POSSE, EVITAR PREJUÍZOS E AGIR COM SEGURANÇA

O artigo aborda a defesa possessória em imóveis sem matrícula, destacando que a posse pode ser protegida mesmo na ausência de registro formal. A defesa possessória se refere a medidas jurídicas para proteger a posse contra turbação ou esbulho, e o autor deve provar a posse, a turbação ou esbulho, e a data desses atos. O texto também enfatiza a importância de documentação e diligência ao comprar imóveis sem matrícula, além de sugerir ações a serem tomadas em caso de ameaças à posse. Por fim, recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir a proteção da posse e evitar prejuízos.

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Quando consultar o processo não é suficiente: a importância do acompanhamento presencial

Larissa Pereira

Quando consultar o processo não é suficiente: a importância do acompanhamento presencial

O artigo discute a importância do acompanhamento presencial no processo judicial, mesmo em um cenário de digitalização do Judiciário. Embora a consulta online seja rápida, o acompanhamento físico permite verificar informações que não estão atualizadas, identificar pendências e obter dados diretamente na serventia. O autor destaca que o correspondente jurídico atua como uma extensão do advogado, facilitando diligências locais e permitindo que a equipe se concentre em atividades estratégicas. Além disso, enfatiza a necessidade de um trabalho bem documentado e de confiança para garantir informações precisas e relevantes.

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Quem ganha mais de R$ 5 mil pode pedir justiça gratuita? Entenda a decisão do STF

DR. AMARANTE DIAS

Quem ganha mais de R$ 5 mil pode pedir justiça gratuita? Entenda a decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ganhar mais de R$ 5 mil não impede automaticamente o pedido de justiça gratuita, estabelecendo que até esse valor há presunção relativa de insuficiência de recursos. Para rendas superiores, o interessado deve demonstrar a falta de condições financeiras para arcar com os custos do processo. A decisão, proferida em 3 de setembro de 2026, determina que a análise deve considerar a situação econômica concreta, e não apenas a renda. Documentos que comprovem a hipossuficiência são essenciais, e o cuidado na organização das informações é crucial para evitar pedidos genéricos. A orientação jurídica individualizada é recomendada para avaliar corretamente os requisitos aplicáveis a cada caso.

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OS DESAFIOS DA ADVOCACIA E REFLEXOS PÓS-PANDEMIA

RODRIGO RICHTER

OS DESAFIOS DA ADVOCACIA E REFLEXOS PÓS-PANDEMIA

A pandemia de COVID-19 impôs desafios significativos à advocacia no Brasil, forçando os profissionais a se adaptarem a novas tecnologias e métodos de trabalho, como as audiências virtuais. Com a adoção do 'Home Office' e a utilização de escritórios virtuais, a rotina dos advogados mudou drasticamente, embora o atendimento presencial tenha sido temporariamente suspenso. Os correspondentes jurídicos, que dependiam de audiências presenciais, foram particularmente afetados pela redução da demanda. Apesar dos desafios, a pandemia acelerou a digitalização do judiciário, resultando em inovações que prometem tornar a resolução de litígios mais eficiente e menos onerosa no futuro.

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A intimação pessoal e a incidência das astreintes no Tema 1.296 do STJ

Camila Andrade

A intimação pessoal e a incidência das astreintes no Tema 1.296 do STJ

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1.296, reafirmou a necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a incidência de astreintes em obrigações de fazer ou não fazer, mantendo a validade da Súmula 410 sob o Código de Processo Civil de 2015. A decisão estabelece que a intimação pessoal não é apenas um requisito para a cobrança da multa, mas um pressuposto para sua própria incidência, impactando diretamente o termo inicial das astreintes. Essa definição altera a forma como credores, devedores e magistrados devem atuar em processos que envolvem multas coercitivas, exigindo atenção especial à comunicação pessoal para a efetividade das decisões judiciais.

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Estudante de Direito

Maria Eduarda de Lima Carneiro

Estudante de Direito

Maria Eduarda é estudante de Direito e oferece serviços de correspondência jurídica em Piracicaba e região, visando apoiar escritórios de advocacia e advogados autônomos. Ela realiza diversas diligências, como cópias de documentos, protocolos, consultas processuais e comparecimentos a órgãos públicos, sempre com foco em agilidade e segurança. Com experiência em rotinas administrativas e jurídicas, Maria se destaca pela responsabilidade e atenção aos detalhes, garantindo a comunicação clara durante todo o processo. Para serviços de confiança em diligências jurídicas, ela está disponível mediante solicitação e agendamento.

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Tema 1.296 do STJ: a intimação pessoal do devedor como pressuposto para incidência das astreintes

Camila Andrade

Tema 1.296 do STJ: a intimação pessoal do devedor como pressuposto para incidência das astreintes

O STJ, ao julgar o Tema Repetitivo 1.296, reafirmou a necessidade de intimação pessoal do devedor para a incidência de astreintes, mantendo a validade da Súmula 410 mesmo após o CPC de 2015. A Corte esclareceu que essa intimação não é apenas um requisito para a cobrança da multa, mas um pressuposto essencial para sua própria incidência. Essa decisão impacta diretamente o termo inicial das astreintes e a forma como as ordens judiciais devem ser comunicadas, exigindo atenção dos magistrados na formulação de suas decisões. A distinção entre a intimação para cumprimento da obrigação e a cobrança das astreintes foi enfatizada, ressaltando que a multa só começa a incidir após a intimação pessoal do devedor.

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Obter Cópia de Processo Judicial

Dudu

Obter Cópia de Processo Judicial

No complexo universo jurídico, o acesso à informação é um pilar fundamental para a garantia dos direitos e para a compreensão dos desdobramentos de um p...

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A Esquiva de Citação no Exterior e Suas Consequências no Processo Penal Brasileiro

Thiago David Batista Pontes

A Esquiva de Citação no Exterior e Suas Consequências no Processo Penal Brasileiro

O artigo aborda a citação de réus que se encontram no exterior e como a esquiva de citação pode impactar o processo penal brasileiro. A citação é um direito fundamental, e quando o réu evita ser localizado, o Judiciário pode utilizar a carta rogatória ou, em casos extremos, a citação por edital. A jurisprudência exige que todos os meios razoáveis de localização sejam esgotados antes da citação por edital, que é uma medida excepcional. O caso do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro é citado como exemplo, onde o STF validou a citação por edital devido à sua localização incerta. A ausência de resposta do réu após a citação pode resultar em consequências severas, como a suspensão do processo e a produção antecipada de provas.

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