Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Luciana S. Santos
01/02/2017

Recurso para multas por excesso de velocidade

No trânsito, todo cuidado é pouco, é preciso estar sempre atento às sinalizações de trânsito. A grande maioria de multas de trânsito é por excesso velocidade. Como exemplo, 903.790 multas por excesso de velocidade foram emitidas em Santa Catarina, só no ano de 2015. [1]  Caso tenha sido multado, é possível recorrer de multas por excesso de velocidade e, por vezes, cancelá-las e não ser penalizado com pontos na CNH. A propósito, em se tratando de infrações de natureza leve ou média, o proprietário do veículo ou o condutor infrator, poderá requerer à autoridade de trânsito a simples aplica...

Outro

Darci Eccel
11/01/2017

Descobri a gravidez após a demissão. E agora?

A ocorrência de despedida sem motivação por iniciativa do empregador é, em condições normais, permitida por lei, visto que este é um dos poderes atribuídos ao empresário dirigente. Entretanto, o chamado poder disciplinar limita-se em determinadas condições quando esbarram-se em um direito que necessita de maior proteção. E neste caso, a mulher gestante e o futuro nascituro é que necessitam ser protegidos. Não é obrigação do empregador ter conhecimento sobre o estado gravídico de suas empregadas. Entretanto, é importante salientar que ocorrendo a despedida sem justa causa da colaboradora se...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro

A NECESSIDADE DA GESTÃO DE PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TODOS OS PORTES

Nos últimos tempos, os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais e se atualizando com métodos eficazes e modernos de gestão de empresas para enfrentar um mercado extremamente competitivo e globalizado.             Apesar disso, poucos se dedicam a uma matéria de extrema importância às empresas de quaisquer ramos de atividade: a gestão do passivo trabalhista.             A gestão do passivo trabalhista tem como principal objetivo realizar um planejamento trabalhista preventivo e gerir as inúmeras reclamações trabalhistas movidas em razão da legislação ultrapassada e prote...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos