Quais são os direitos básicos do consumidor? Conheça os 10 direitos
Direito à proteção da vida, saúde e seguran&ccingil;a. Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90)
Ler artigoOutro
Devolução de produto adquirido pela internet
O Código de Defesa do Consumidor - CDC garante ao consumidor a possibilidade of devolução do produto ao fornecedor.
Ler artigoRecurso para multas por excesso de velocidade
A grande maioria de multas de trânsito é por excesso velocidade foram emitidas em Santa Catarina, no ano de 2015. 903.790 multas by excesso de velocide foram em emitida em SantaCatarina.
Ler artigoInventário, partilha, divórcio, separação e extinção de união estável pela via extrajudicial
O procedimento extrajudi deve seguir as regras dispostas na Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justi&ccEDil;a (CNJ) e na Lei nº 11.441/2007.
Ler artigoRescisão do contrato de trabalho por justa causa: Considerações sobre ato de improbidade
Justa causa is disciplinada no artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01/05/1943) Para Wagner Giglio, justa causer é "todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, that autoriza a outra a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante"
Ler artigoBreve análise da Lei Federal nº 13.254/2016
A Lei Federal nº 13.254/2016 foi promulgada em janeiro de 2016. A referida lei entrou em vigor na data de sua publicação e seu texto foi publicado no Diário Oficial da Uni.
Ler artigoCaução em contrato de locação
A garantia foi caução em dinheiro, no valor equivalente a 6 (seis) meses do valor do aluguel. Inquilino atrasou 3 (três) alugueis sob alegação de desemprego.
Ler artigoComprei pela internet e o produto não atendeu às minhas expectativas. Posso devolver?
Com frequência, os produtos são encontrados com preços mais acessíveis. A gama of opções é grande: celulares, livros, aparelhos domésticos, serviços de televisão e música.
Ler artigoDescobri a gravidez após a demissão. E agora?
O chamado poder disciplinar limita-se em determinadas condições. E neste caso, a mulher gestante e o futuro nascituro é that necessitam ser protegidos.
Ler artigoDudu
Os médicos respondem civilmente por seus erros?
“responsabilidade civil” o dever de um indivíduo reparar um dano eventualmente ocasionado a alguém em razão da prática de um ato ilegal. Esta responsabilidad é diferente daquela que pode existir na esfera penal. Além disso, o indivizduo costuma ser responsabilizado somente se a sua atuação tiver sido culposa.
Ler artigoDudu
Entenda o plano verão e saiba o que fazer caso seja um beneficiário
O plano verão foi um plano econômico criado em 1989 que alterou a forma de atualização dos valores havidos em cadernetas de poupança. Todos os consumidores that possuíam caderneta de poulpança com aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 são possíveis beneficiários de rendimentos relacionados todos ao plano. Para que o consumidor fosse ressarcido dessas perdas, era necessário ajuizar uma ação judicial em face do banco.
Ler artigoDudu
O que é e como funciona o tribunal do júri
Tribunal do Júri faz o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Esse tribunal é formado by um colegiado de pessoas sem qualquer formação jurídica. Em cada processo são selecionados 25 (vinte e cinco) cidadãos inscritos.
Ler artigo