Juizados

Luiz Felipe Carvalho

22/04/2026

O plano negou o remédio que você precisa para viver — e agora? Em muitos casos, a negativa é ilegal. Entenda seus direitos antes de desistir.

A negativa de cobertura de medicamentos essenciais por planos de saúde pode ser ilegal, especialmente se o remédio foi prescrito por um médico para tratar uma condição coberta. Os tribunais brasileiros têm reconhecido que os planos não podem recusar medicamentos que estão no rol da ANS ou que têm indicação médica. É importante não aceitar a negativa como resposta final e guardar toda a documentação relacionada ao caso. Consultar um advogado especializado em direito da saúde pode ajudar a entender as opções disponíveis e a possibilidade de reverter a negativa.

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Luiz Felipe Carvalho

22/04/2026

O plano de saúde negou sua cirurgia urgente — e agora?

O artigo aborda a negativa de cobertura de cirurgia urgente por planos de saúde, destacando a vulnerabilidade enfrentada pelos pacientes em momentos críticos. Em casos de emergência, a carência é reduzida para 24 horas, e a decisão médica deve prevalecer sobre a administrativa. O Judiciário considera que a função social do contrato de saúde é proteger a vida, tornando muitas justificativas de negativa abusivas. O texto orienta que, ao receber uma negativa, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito e buscar assistência jurídica para garantir seus direitos, podendo até entrar com uma ação judicial para obter uma decisão rápida.

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Micheli Morais

23/02/2026

Não Caia em Golpes: 5 Sinais de Alerta que Você Precisa Conhecer

O artigo apresenta cinco sinais de alerta que ajudam a identificar golpes no mundo digital. Os principais sinais incluem a criação de um senso de urgência, ofertas que parecem boas demais para ser verdade, pedidos de pagamento incomuns, solicitações de dados pessoais e comunicação suspeita. Para evitar cair em armadilhas, é fundamental desconfiar de situações que exigem ações imediatas e nunca compartilhar informações sigilosas. Caso alguém seja vítima de um golpe, é recomendado agir rapidamente, contatando o banco, bloqueando os golpistas e registrando um boletim de ocorrência.

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Dra. Vanessa Alves

01/02/2026

Cancelamento de compra no cartão de crédito: como funciona o estorno e quem devolve o dinheiro?

O artigo explica como funciona o cancelamento de compras feitas no cartão de crédito e o processo de estorno. O estorno deve ser realizado pelo mesmo meio de pagamento, e a devolução é definida pela instituição financeira, podendo ocorrer como crédito na fatura ou abatimento nas próximas parcelas. O cancelamento não implica reconhecimento de culpa pela empresa, e o consumidor deve estar ciente de que nem toda devolução gera direito a indenização. Informações claras são essenciais para que o consumidor exerça seus direitos de forma consciente.

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Luis Filipe Duque

14/10/2025

QUANTO TEMPO O CONSUMIDOR PODE FICAR SEM ENERGIA EM SUA CASA OU NO SEU COMÉRCIO?

O artigo aborda os prazos que as concessionárias de energia têm para restabelecer o fornecimento em caso de interrupções. Segundo a Resolução 1000/2021 da ANEEL, a empresa deve consertar o defeito em até 4 horas após a comunicação do consumidor. Se esse prazo não for cumprido, o consumidor pode buscar reparação moral e material na Justiça. O texto também enfatiza a importância de documentar os transtornos causados pela falta de energia, como tirar fotos e guardar notas de produtos deteriorados.

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Camila Ponciano

29/09/2025

7 Cláusulas Essenciais em um Contrato de Prestação de Serviços

O artigo destaca a importância de um contrato de prestação de serviços bem elaborado, ressaltando sete cláusulas essenciais que garantem segurança para ambas as partes. As cláusulas incluem a identificação clara das partes, a definição do objeto do contrato, prazos de execução, valor e forma de pagamento, responsabilidades de cada parte, rescisão contratual e foro de eleição. A autora enfatiza que um contrato não é apenas um documento, mas uma ferramenta de proteção jurídica que evita disputas e prejuízos. Recomenda-se consultar um especialista para adaptar as cláusulas às necessidades específicas do negócio.

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David Vieira

20/08/2025

Leilão do seu imóvel marcado? Veja como pedir a suspensão urgente e proteger sua casa.

O artigo orienta sobre como solicitar a suspensão urgente de um leilão de imóvel, destacando que essa ação pode ser feita ao Judiciário ou negociada com o credor. A suspensão pode ser solicitada em casos de notificação inadequada, cálculos de dívida duvidosos, boa-fé na regularização ou risco de dano grave. É crucial reunir documentos relevantes e consultar um advogado especializado para aumentar as chances de sucesso. O texto também alerta sobre erros comuns a evitar e a importância de agir rapidamente antes da data do leilão.

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Tiago Andrade

06/08/2025

Sobre Audiencia Criminal.

A defesa em juizado especial criminal deve ser bem elaborada por um advogado familiarizado com a atuação nesse âmbito, evitando que informações prejudiciais sejam entregues à acusação. A primeira audiência, chamada de audiência preliminar, busca a realização de um acordo para evitar o prosseguimento do caso. Caso o acordo não seja alcançado, o processo avança para a audiência de instrução, onde testemunhas e provas devem ser apresentadas para a defesa do cliente.

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LUIZ CARLOS BERNINI

04/08/2025

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O adicional de periculosidade é uma verba salarial destinada a compensar trabalhadores expostos a riscos acentuados no ambiente de trabalho. Sua concessão requer a comprovação por laudo técnico especializado e o cumprimento rigoroso da legislação e normas regulamentadoras. O benefício não é automático, devendo ser demonstrado e concedido somente quando todos os requisitos legais forem atendidos, reforçando sua função protetiva no contexto trabalhista.

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Jéssica

17/07/2025

Cobrança indevida? Veja como contestar dívidas e acionar o Juizado Especial sem advogado.

O artigo aborda como contestar cobranças indevidas e acionar o Juizado Especial Cível sem a necessidade de um advogado. Ele explica que a cobrança indevida ocorre quando uma empresa exige pagamento de uma dívida que não é do consumidor, e que o Código de Defesa do Consumidor garante direitos como a correção imediata e a devolução em dobro do valor pago. O texto orienta sobre os passos a seguir, como exigir explicações da empresa, juntar provas e registrar reclamações, além de detalhar como entrar com uma ação no Juizado Especial, caso a situação não seja resolvida. Por fim, enfatiza que o consumidor deve documentar tudo e que a Justiça está acessível a todos.

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João Paulo Nunes Machado

15/07/2025

Cobrança Indevida: Saiba o Que Fazer e Como Garantir Seus Direitos

A cobrança indevida é um problema comum no Brasil e ocorre quando o consumidor é cobrado por valores que não deve, devido a erros diversos. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, além de possibilidade de ação por danos morais em casos de cobranças abusivas. Para resolver a situação, é importante guardar comprovantes, tentar contato amigável com a empresa, registrar reclamação no Procon e, se necessário, procurar um advogado. O consumidor deve estar ciente de seus direitos para garantir um atendimento justo e eficaz.

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Rute Albuquerque

10/06/2025

Cartão de crédito virou uma bola de neve? Saiba o que fazer para sair dessa

O artigo aborda o problema do endividamento com cartões de crédito no Brasil, onde muitos consumidores enfrentam juros abusivos que podem ultrapassar 500% ao ano. Destaca que, se os juros cobrados forem excessivos, a justiça pode considerar a cobrança ilegal, possibilitando a devolução dos valores pagos a mais. Além disso, menciona que é possível paralisar a cobrança, reduzir a dívida e limpar o nome no Banco Central e no Serasa. Para aqueles que se sentem prejudicados, é aconselhável revisar o contrato com um advogado especializado.

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