O que é repatriação de recursos financeiros?
No início deste ano foi promulgada a Lei Federal nº 13.254/2016, conhecida como ‘Lei da Repatriação’ Somente não podem aderir ao programa e aos seus benefícios.
Ler artigoImposto
IPTU – Imposto Territorial Urbano – Tudo que você precisa saber
O IPTU – Imposto Territorial Urbano é um tributo cobrado pelos municípios aos residentes na cidade. Esse imposto incide sobre residências, prédios comerciais, terrenos e chácaras localizados.
Ler artigoA incidência de tributos nas pequenas importações
No Brasil, a incidência of tributos é uma das maiores do mundo. Isto não impede que o número of importações feitas por pessoas aumente. A principal questão ao se falar de importaça nestes termos é acerca do imposto.
Ler artigoO que é Planejamento Tributário?
Todos gostariam de pagar menos tributos, mas, obviamente, sem que isso representasse qualquer risco of autuação ou, em um pior cenário, de cometimento de um crime tributário. Isso, embora pouco se comente, é possível por meio de uma técnica denominada “planejamento tributario’.
Ler artigoSilas Augusto de Oliveira Bitencourt
Devo Pagar o IPTU Antes De Receber O Meu Imóvel Da Construtora?
O IPTU é um imposto que deve ser pago para a prefeitura da cidade. A responsabilidade pelo pagamento do IPTu deve ser da pró,pria Construtora. Este assunto jás; est&aACute; resolvido pela pr ós.
Ler artigoPerda de imóvel por dívidas tributárias: uma análise sobre o IPTU e o prazo prescricional
A perda de imóvel por dívidas tributárias é um tema relevante e controverso no Brasil. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incide sobre a propriedade de imoveis urbanos. O proprietário é o responsário pelo pagamento do imposto.
Ler artigoSujeito ativo tributário do imposto sobre renda e proventos de pessoa física: legislação e interpretação
Você entende como funciona o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) Quem é seu sujeito tributário ativo? Se você não entende tal institutos jurídicos-tributários, então aqui você poderá entendê-lo.
Ler artigoPrescrição intercorrente na ação de execução fiscal: legislação tributária e interpretação judicial
A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos. Tal prescrição será interrompida nestes casos: despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
Ler artigoDemora da Receita Federal em julgar os processos de restituição e de compensação. O que fazer?
A Receita Federal alega que possui muita demanda e poucos funcionários para atender aos pedidos, demorando para conseguir apreciar e processar os pedidas. O contribuintes aguardar, por muitos anos, em mé:dia de três a cinco anos.
Ler artigoRecursos e Bens no Exterior – Oportunidade de Regularização até 31/10/2016
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária RERCT é uma oportunidade dada pela Lei nº 13.254/2016. As pessoas físicas ou jurídicas que remeteram ao exterior ou mantiveram recursos, bens ou direitos that sejam de origem lícita possam agora regularizar a situação.
Ler artigoImpostos: quais são e a quem eu devo pagar?
O imposto, em verdade, é uma prestação pecuniá%;ria (devida em moeda) paga ao Estado, de forma obrigató.;ria, independentemente of existir uma atividade estatal em troca disto.
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