Direito de Família

Igor Bortoluzzi Flores

21/12/2023

Reformulando a Proteção Infantil: A Nova Era da Guarda Compartilhada no Brasil

A Lei 14.713/2023 marca um avanço na proteção de crianças e adolescentes no Brasil ao reformular a Guarda Compartilhada, especialmente em contextos de violência doméstica. A nova legislação proíbe a aplicação da Guarda Compartilhada em casos de risco, priorizando a segurança e o bem-estar dos menores. Essa mudança traz maior clareza para decisões judiciais e reforça a mensagem de que a violência doméstica é inaceitável. Profissionais da área devem estar capacitados para lidar com essas novas diretrizes, promovendo um ambiente familiar seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças.

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Igor Bortoluzzi Flores

01/12/2023

Reformulando a Proteção Infantil: A Nova Era da Guarda Compartilhada no Brasil

A Lei 14.713/2023 representa um avanço significativo na legislação sobre Guarda Compartilhada no Brasil, priorizando a proteção de crianças e adolescentes em situações de violência doméstica. A nova lei proíbe a Guarda Compartilhada em cenários de risco, reforçando a segurança dos menores e proporcionando diretrizes mais claras para decisões judiciais. Essa atualização também eleva a conscientização sobre a gravidade da violência doméstica e traz novos desafios para os profissionais da área, que devem se adaptar às mudanças para orientar adequadamente as famílias. Assim, o Brasil reafirma seu compromisso com o bem-estar infantil e a criação de um ambiente familiar mais seguro.

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Thiago Roque

30/11/2023

A Socioafetividade na Família Brasileira: Um Panorama Jurídico e Social

O artigo aborda as transformações da família brasileira, destacando a socioafetividade como um elemento central nas relações familiares contemporâneas. A Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 reconhecem a igualdade de filhos, independentemente de sua origem, e a jurisprudência brasileira tem reforçado a importância do afeto nas decisões judiciais. Especialistas como Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias enfatizam que laços afetivos podem ser mais relevantes que vínculos biológicos. Apesar do avanço, a aplicação da socioafetividade ainda enfrenta desafios em alguns contextos jurídicos.

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Filipe Oliveira

28/10/2023

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

O artigo aborda a situação de uma pessoa que ficou responsável pelos filhos e pela casa após a partida do marido, sugerindo a usucapião familiar como uma solução para garantir a posse do imóvel. É importante manter a calma e buscar apoio emocional, além de consultar um advogado para orientações sobre direitos legais, guarda dos filhos e divisão de bens. A usucapião familiar pode permitir a transferência da propriedade para o nome da pessoa em dois anos. Documentar interações e despesas relacionadas à situação é fundamental para eventuais processos. O texto enfatiza que, com apoio profissional, é possível superar essa fase difícil e construir um futuro melhor para a família.

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DR. MOZART PODESTÁ

04/10/2023

Divórcio.

O divórcio é o processo legal que encerra um casamento, podendo variar em complexidade conforme a jurisdição. Os motivos para a solicitação de divórcio podem incluir abandono, adultério ou podem ser sem culpa. O processo envolve etapas como a petição de divórcio, notificação do cônjuge, divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. O tempo e os custos do divórcio variam, e muitas pessoas contratam advogados para garantir a proteção de seus direitos. O divórcio pode ter consequências financeiras e emocionais significativas, e a mediação pode ser uma alternativa ao litígio.

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DR. MOZART PODESTÁ

04/10/2023

Quem tem direito a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor que uma pessoa deve pagar para garantir o sustento de outra que não pode se sustentar sozinha, comum em casos de divórcio ou separação. Têm direito à pensão alimentícia filhos menores, filhos maiores incapacitados, cônjuges ou ex-cônjuges, e pais que têm a guarda dos filhos. As leis sobre pensão alimentícia variam conforme a jurisdição, e o valor é determinado com base na renda e despesas das partes envolvidas. É recomendável consultar um advogado especializado para entender os direitos e calcular a quantia devida.

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ADVOGADA

11/09/2023

COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

O artigo aborda a violência doméstica e familiar, destacando sua gravidade como a principal causa de feminicídio no Brasil. Apresenta a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres e define diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto também orienta sobre como identificar relacionamentos abusivos, os impactos na saúde das vítimas e as medidas protetivas disponíveis. Além disso, menciona redes de atendimento e serviços de apoio, enfatizando que as mulheres não estão sozinhas e podem buscar ajuda.

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Lívia de Ávila Simas

05/09/2023

Nosso casamento acabou e nos separamos amigavelmente: somos obrigados a enfrentar os Tribunais para homologar nosso divórcio?

O artigo discute a possibilidade de realizar o divórcio de forma amigável e extrajudicial, evitando a necessidade de enfrentar os tribunais. Com a Emenda Constitucional 66/2010 e a Lei 11.441/2007, o divórcio consensual pode ser formalizado em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes e que as partes estejam assistidas por advogados. Essa modalidade é vantajosa por ser mais rápida e menos onerosa, além de evitar a sobrecarga do Judiciário. O texto enfatiza a importância do diálogo entre os ex-cônjuges para minimizar as dores da separação e facilitar o processo de divórcio.

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Dudu

01/09/2023

Curatela no Brasil: Papel do Curador e Direitos do Interditado

A curatela é um instituto jurídico que visa proteger pessoas que não possuem plena capacidade de exercer seus direitos devido a incapacidades mentais ou físicas. Neste contexto, o curador é nomeado para agir em nome do interditado, assegurando seus direitos e interesses. Este artigo explora a função do curador e os direitos do interditado no sistema de curatela no Brasil.

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Dudu

01/09/2023

Cálculo dos Bens em Separação Judicial ou União Estável: Diretrizes e Considerações Legais

A divisão de bens é um aspecto crucial em casos de separação judicial ou dissolução de união estável. Quando casais ou parceiros decidem encerrar um relacionamento, a forma como os bens serão distribuídos pode ser uma questão complexa. Este artigo aborda as diretrizes e considerações legais envolvidas no cálculo e divisão dos bens em casos de separação judicial ou fim de união estável no Brasil.

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Dudu

01/09/2023

Guarda de Filhos pelo Pai

A questão da guarda e visitação dos filhos após a separação ou divórcio dos pais pode ser um tema delicado e desafiador. No contexto brasileiro, existem normas legais e procedimentos que visam proteger os direitos e interesses de ambos os genitores e, acima de tudo, o bem-estar da criança. Este artigo explora as medidas legais disponíveis para um pai que enfrenta dificuldades em ver seu filho devido a resistência por parte da mãe.

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Tradutora e Estudante de Direito

22/08/2023

Metamorfose do Conceito de Família no Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise

O artigo analisa a evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a transição de uma visão tradicional para uma abordagem mais inclusiva e pluralista. Essa mudança reflete a demanda por igualdade e reconhecimento de diferentes arranjos familiares, como as famílias monoparentais, recompostas e homoafetivas. O Direito, além de se adaptar, deve redefinir normas que protejam os direitos desses núcleos familiares, como a adoção por casais homoafetivos. A tecnologia, especialmente a reprodução assistida, também desafia o conceito tradicional de filiação, exigindo uma regulamentação cuidadosa. Apesar dos avanços, resistências conservadoras ainda representam obstáculos, tornando essencial a colaboração entre Estado, sociedade civil e instituições educacionais para promover um ambiente inclusivo e respeitoso.

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