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Recursos e Bens no Exterior – Oportunidade de Regularização até 31/10/2016

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária RERCT é uma oportunidade dada pela Lei nº 13.254/2016 para que as pessoas físicas ou jurídicas que remeteram ao exterior ou mantiveram recurs...

Por Marcela Huertas

Enviado em 08/06/2019

Impostos: quais são e a quem eu devo pagar?

Ainda que o termo “imposto” seja utilizado de forma genérica, no sentido de tributo (valor obrigatoriamente devido ao Estado pelo contribuinte), a sua definição é diversa. O imposto, em verdade, é...

Por Dubbio Team

Enviado em 08/06/2019

Demora da Receita Federal em julgar os processos de restituição e de compensação. O que fazer?

Há inúmeros casos em que as pessoas físicas e jurídicas possuem um processo administrativo de restituição e/ou compensação perante a Receita Federal, mas que estão aguardando há muito tempo (anos!)...

Por Rafael Ramos Leoni

Enviado em 08/06/2019

O que é Planejamento Tributário?

Todos gostariam de pagar menos tributos, mas, obviamente, sem que isso representasse qualquer risco de autuação ou, em um pior cenário, de cometimento de um crime tributário. Isso, embora pouco se...

Por Dubbio Team

Enviado em 08/06/2019

A incidência de tributos nas pequenas importações

No Brasil, a incidência de tributos é uma das maiores do mundo, elevando assim o preço de artigos simples do dia a dia e até mesmo de produtos que pessoas físicas importam para uso pessoal através ...

Por Dubbio Team

Enviado em 08/06/2019

O que é repatriação de recursos financeiros?

No início deste ano foi promulgada a Lei Federal nº 13.254/2016, conhecida como “Lei da Repatriação”, que consiste em uma espécie de anistia aos contribuintes que tenham mantido recursos, bens ou d...

Por Dubbio Team

Enviado em 08/06/2019

Como saber se sou obrigado a declarar o imposto de renda?

Muitos tributos geram dúvidas aos contribuintes no momento de se realizar o seu recolhimento ou pagamento, mas certamente aquele que causa maior confusão sobre as suas regras, valores e obrigatorie...

Por Dubbio Team

Enviado em 08/06/2019

O Imposto Sobre Serviços e as Franquias no Brasil

A temática apresentada nesse artigo tem muita relevância para o mercado de Franquias no Brasil, tendo em vista que é um dos mercados que mais cresceu nos últimos anos em nosso país. A análise do t...

Por Ivan Cardoso

Enviado em 08/06/2019