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Dubbio

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Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos?

Aline Dutra

Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos em situações onde os pais não têm condições financeiras de arcar com o sustento da criança. A Justiça analisa a impossibilidade dos pais e a capacidade financeira dos avós antes de determinar essa responsabilidade. Essa obrigação não é automática e deve ser avaliada caso a caso, levando em conta as necessidades da criança e as condições econômicas de todos os envolvidos. É recomendável buscar orientação jurídica para entender os direitos e deveres em cada situação.

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Morou junto por anos: tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

Aline Dutra

Morou junto por anos: tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

A união estável, reconhecida pela lei, garante direitos patrimoniais aos companheiros, mesmo sem formalização em cartório. Bens adquiridos durante a convivência são considerados de ambos, independentemente de registro em nome de apenas um. No entanto, bens anteriores à união, heranças e doações individuais geralmente não são incluídos na divisão. É essencial manter documentos que comprovem a união e a aquisição de bens, e buscar orientação jurídica em caso de separação para proteger os direitos patrimoniais.

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A Esquiva de Citação no Exterior e Suas Consequências no Processo Penal Brasileiro

Thiago David Batista Pontes

A Esquiva de Citação no Exterior e Suas Consequências no Processo Penal Brasileiro

O artigo aborda a citação de réus que se encontram no exterior e como a esquiva de citação pode impactar o processo penal brasileiro. A citação é um direito fundamental, e quando o réu evita ser localizado, o Judiciário pode utilizar a carta rogatória ou, em casos extremos, a citação por edital. A jurisprudência exige que todos os meios razoáveis de localização sejam esgotados antes da citação por edital, que é uma medida excepcional. O caso do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro é citado como exemplo, onde o STF validou a citação por edital devido à sua localização incerta. A ausência de resposta do réu após a citação pode resultar em consequências severas, como a suspensão do processo e a produção antecipada de provas.

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