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Dubbio

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Apagar mensagem não significa apagar a prova

SARAH BASTOS

Apagar mensagem não significa apagar a prova

Apagar uma mensagem do WhatsApp não significa que a prova desapareceu, pois existem diversas formas de recuperação, como prints, backups e perícias técnicas. Isso é especialmente relevante em processos de Direito de Família e Direito Criminal, onde mensagens eletrônicas podem ser cruciais. É aconselhável que pessoas envolvidas em conflitos jurídicos não apaguem conversas importantes e busquem orientação jurídica antes de agir. Cada caso possui suas particularidades, mas a exclusão de mensagens não garante que elas não possam ser utilizadas como prova.

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A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO PENAL E CONTROLE CAUTELAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Mauro Xavier

A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO PENAL E CONTROLE CAUTELAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A tornozeleira eletrônica se consolidou como um mecanismo importante na execução penal e controle cautelar no Brasil, buscando reduzir a superlotação carcerária e promover a ressocialização dos condenados. Introduzida pela Lei nº 12.258/2010, sua aplicação foi ampliada por legislações subsequentes, permitindo sua utilização em diversas situações, como prisão domiciliar e livramento condicional. Apesar de suas vantagens, como a fiscalização eficiente e a reintegração social, a monitoração eletrônica enfrenta críticas relacionadas à estigmatização e à proteção dos direitos fundamentais, especialmente à privacidade. A efetividade do sistema depende da estruturação adequada dos órgãos responsáveis e do respeito à dignidade da pessoa humana.

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Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Quais São os Benefícios

Iara Fernanda

Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Quais São os Benefícios

O salário-maternidade é um benefício destinado a garantir uma fonte de renda durante o afastamento da trabalhadora por maternidade, adoção ou guarda. Têm direito ao benefício trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, contribuintes individuais, entre outras. O benefício dura 120 dias em casos de parto, adoção ou natimorto, e 14 dias em caso de aborto espontâneo. A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS, com a apresentação de documentos específicos. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente com o auxílio de um advogado especializado.

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